TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
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A. G. F. - EXECDO.: A. dos S. F. - R. H. Intime-se a parte exequente, por sua Defensora, para ratificar o interesse no feito e
promover a atualização do débito exequendo. Prazo de Lei.
ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0305323-26.2013.8.05.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: D. L. S. B. e outro - RÉU: W. S. S. - 1.Defiro os benefícios de assistência
judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, tendo em vista as alegações e requerimento constantes na inicial. 2.O processo tramita em segredo de justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 155 do Código de Processo Civil, pelo que deverão ser
observadas as restrição lançadas no inc. I do seu art. 40 e art. 444. 3.Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada
com alimentos, em que a parte autora requer o arbitramento liminar de alimentos provisórios, que não é factível, haja vista que
o pedido de alimentos, nos casos da espécie, é sempre sucessivo, vale dizer, só terá viabilidade se, somente se, for acolhida
a pretensão de reconhecimento da paternidade. 4.Outrossim, em sede de ação de investigação de paternidade cumulada com
alimentos, estes últimos somente são fixados na sentença. 5.Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos
provisórios. 6.Nos termos do art. 125, incisos II e IV, c/c o art. 599, inciso I ambos do Código de Processo Civil, e da Resolução
nº. 06/2008 do Tribunal de Justiça deste Estado, designo audiência de conciliação prévia para a data de 20/11/2013, com início
às 08:30 hs. Intimem-se as partes, informando que deverão comparecer acompanhada de seus advogados ou representantes
processuais (Defensor Público) . Int. e cumpra-se.
ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0305323-26.2013.8.05.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: D. L. S. B. e outro - RÉU: W. S. S. - Visto o teor da certidão de fl. 30,
ouça-se a Defensoria Pública.
ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0305323-26.2013.8.05.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: D. L. S. B. e outro - RÉU: W. S. S. - Designo audiência de Conciliação
para o dia 17/04/2015 às 09:00h.Façam-se as intimações necessárias, conforme fl. 41, para audiência, informando que deverão
comparecer acompanhada de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público). Dê-se ciência ao Ministério
Público, caso necessário. Int. e cumpra-se.
ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0305323-26.2013.8.05.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: D. L. S. B. e outro - RÉU: W. S. S. - Fica designado o dia 14/08/2015 às
8:15 horas, na Sala de Audiência 1, para audiência conciliatória. Intimações necessárias.
ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0305323-26.2013.8.05.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: D. L. S. B. e outro - RÉU: W. S. S. - Defiro à parte autora a justiça
gratuita, tendo em vista as alegações e requerimento constantes na inicial. O processo tramita em segredo de justiça, a teor do
disposto no inc. II do art. 155 do Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do
seu art. 40 e art. 444 do CPC. Nos termos do art. 125, incisos II e IV, c/c o art. 599, inciso I ambos do Código de Processo Civil, e
da Resolução nº. 02/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, designo audiência para a data de 27 de novembro
de 2015, com início às 09 horas e 30 minutos. Façam-se as intimações necessárias, para audiência, informando que deverão
comparecer acompanhada de seus advogados ou Defensor Público. Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. Int.
e cumpra-se.
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ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0305323-26.2013.8.05.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: D. L. S. B. e outro - RÉU: W. S. S. - Solicite-se informação sobre o
cumprimento da Carta Precatória expedida, através da Corregedoria da Justiça (TJ BA). Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8008913-64.2021.8.05.0103 Divórcio Consensual
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: M. M. D. O.
Advogado: Monica Reboucas De Matos (OAB:BA26360)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: J. S. R.
Advogado: Indara Mel Santana Mendes (OAB:BA54496)
Advogado: Caroline Dantas Damascena (OAB:BA54358)
