TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022
Cad 2/ Página 254
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: INVENTÁRIO n. 8061057-30.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INVENTARIANTE: VLADIMIR LOPES COUTINHO e outros (3)
Advogado(s): GUSTAVO FERRO GUIMARAES (OAB:BA48693), DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA (OAB:BA46830)
INVENTARIADO: VILMA LOPES COUTINHO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Intime-se o Inventariante, para que no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos termo de compromisso devidamente assinada,
locado na decisão de ID: 111944525.
Intime-se o Inventariante,no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, diligencie o recolhimento do imposto “mortis causa” eventualmente devido, conforme procedimento previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES(SEI-BAHIA), efetuando o “cadastro de usuário externo” e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletônico:ht tp//w w w.portalseibahia.saeb.ba.gov.br.
Diligencie o Dr. Diretor de Secretaria pesquisa junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC; certificando a existência ou não de testamento em nome da falecida.
SALVADOR /BA, 19 de maio de 2022.
Francisca Cristiane Simões Veras
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8068867-56.2021.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Inventariante: Laura Marcia Rios Ramacciotti
Advogado: Maria Fernanda Vasconcellos Avila (OAB:BA25238)
Herdeiro: Em Segredo De Justiça
Advogado: Maria Fernanda Vasconcellos Avila (OAB:BA25238)
Inventariado: Andre Luiz Ramacciotti E Silva
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: INVENTÁRIO n. 8068867-56.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INVENTARIANTE: LAURA MARCIA RIOS RAMACCIOTTI e outros
Advogado(s): MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (OAB:BA25238)
INVENTARIADO: ANDRE LUIZ RAMACCIOTTI E SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Intime-me a Inventariante para que no prazo de 20 (vinte) dias, junte certidão negativa de débito fiscal, em nome do falecido,
emitida pela Fazenda Pública Municipal, tendo em vista certidões de ID’s: 116636028 e 11663605, não cumpre com sua finalidade, podendo a certidão relacionada ao município de Salvador ser obtida através do portal eletrônico: ht tp//w w w.pgms.salvador.
ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/,
Providencie a Srª Servidora de Gabinete consulta junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de localizar valores depositados em Instituições financeiras nacionais em nome do falecido.
Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem aos autos conclusos.
SALVADOR /BA, 19 de maio de 2022.
Francisca Cristiane Simões Veras
Juíza de Direito
