TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020176-77.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO VIANA DA SILVA
Advogado(s): ROBERTO DE SOUZA MATOS (OAB:BA36363), JORGE LUIZ GOMES PEDREIRA LAPA (OAB:BA6578-A), ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR (OAB:BA15343-A)
AGRAVADO: URANICE VIEIRA DE FRANCA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Conheço do recurso, eis que próprio e tempestivo.
Inexistindo pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal, determino a intimação da parte agravada para oferecer resposta, no prazo legal, juntando a documentação que entender necessária.
DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO.
P.I.
Salvador, 07 de junho de 2022.
Drª. Cassinelza da Costa Santos Lopes
Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
QUINTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Geder Luiz Rocha Gomes
DESPACHO
8004856-84.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Total Distribuidora S/a
Advogado: Edglay Domingues Bezerra (OAB:PB9999000A)
Advogado: Francisco Nilson De Lima Junior (OAB:PB20311)
Embargado: Posto De Combustivel Belanisa Ltda - Me
Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258)
Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440-A)
Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150-A)
Embargado: Valter Pereira Santos
Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258)
Embargado: Maria Do Carmo Alves De Souza Santos
Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258)
Embargado: Ismar Pereira Santos
Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258)
Embargado: Ruth Soares Lessa Santos
Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258)
Embargado: Nisomar Pereira Santos
Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8004856-84.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s): FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR (OAB:PB20311), EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB:PB9999000A)
EMBARGADO: POSTO DE COMBUSTIVEL BELANISA LTDA - ME e outros (5)
Advogado(s): OSVALDO AMORIM NETO (OAB:BA16150-A), SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB:BA16440-A), GIVANEI LIMA
DIAS (OAB:BA8258)
DESPACHO
Versam os presentes autos sobre Recurso de Embargos de Declaração oposto por TOTAL DISTRIBUIDORA S/A contra ACÓRDÃO que negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo embargante.
Sustenta a existência de omissão, uma vez que: “Douto Magistrado equivocou-se (erro material) em seu entendimento, pois,
analisando detidamente os autos da ação de Execução, A PRIMEIRA PENHORA A SER APERFEIÇOADA, FOI A PENHORA DE
