TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
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Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa.
I.
Salvador (BA), 20 de abril de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8100873-82.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Belle Automotor Ltda
Advogado: Igor Bastos De Almeida Dias (OAB:BA47755)
Advogado: Gabriel Alves Elias (OAB:BA48169)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586)
Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007)
Impetrante: Dnautos Distribuidora Nacional De Autopecas Ltda
Advogado: Igor Bastos De Almeida Dias (OAB:BA47755)
Advogado: Gabriel Alves Elias (OAB:BA48169)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586)
Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007)
Impetrante: Orletti Veiculos E Pecas Ltda
Advogado: Igor Bastos De Almeida Dias (OAB:BA47755)
Advogado: Gabriel Alves Elias (OAB:BA48169)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586)
Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007)
Impetrante: Orvel Automotor Rnt Ltda
Advogado: Igor Bastos De Almeida Dias (OAB:BA47755)
Advogado: Gabriel Alves Elias (OAB:BA48169)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586)
Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007)
Impetrado: Superintende De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8100873-82.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: BELLE AUTOMOTOR LTDA, DNAUTOS DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTOPECAS LTDA, ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA, ORVEL AUTOMOTOR RNT LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as Impetrantes para, no prazo de 05 dias, efetuarem o recolhimento das custas referentes a 01 notificação por Oficial
de Justiça a ser realizada para a Autoridade Coatora (Ato XXVIII, Atribuição “Atos dos oficiais de Justiça”, Código 41017), 03
partes excedentes de Litisconsórcio ativo (Ato VII, Código 49032), e 01 envio eletrônico - Portal de intimação para o Estado da
Bahia (Ato XXVI - Código 91017), devendo juntar as GUIAS para o cartório conferir o efetivo pagamento, tendo em vista que fora
comprovado apenas o pagamento das custas relativas ao Mandado de Segurança (ID 214368301).
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link ht tps //eselo.tjba.jus br/ , seção “Emissão de
DAJE”, Atribuição “PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL”, Tipo de Ato “XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a
quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço ht tps //w w w .tjba.jus br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf , conforme imagens
a seguir:
Salvador, 15 de julho de 2022.
(assinado eletronicamente por Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
