TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
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Salvador, 15 de julho de 2022.
(assinado eletronicamente por Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8064736-04.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Lmg Lasers - Fabricacao, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda
Advogado: Otavio Augusto De Paula Cistolo (OAB:MG192890)
Advogado: Joao Batista Mendes Filho (OAB:MG49089)
Advogado: Leticia De Paula Cistolo (OAB:SP377679)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8064736-04.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: LMG LASERS - FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA
DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se, mais uma vez, a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 01 Citação e
Intimação por Oficial de Justiça a ser realizada para a Autoridade Coatora (Ato XXVIII, Atribuição “Atos dos oficiais de Justiça”,
Código 41017); tendo em vista que fora comprovado apenas o pagamento das custas relativas a 02 envios eletrônicos, no ID
213036902, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link ht tps //eselo.tjba.jus br/ , seção “Emissão de
DAJE”, Atribuição “PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL”, Tipo de Ato “XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a
quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço ht tps //w w w .tjba.jus br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf , conforme imagens
a seguir:
Salvador, 15 de julho de 2022.
(assinado eletronicamente por Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, Subescrivã)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8058121-95.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Possidonio Neres Queiroz
Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador
Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora
(Email: salvador11vfazpub@tjba.jus br)
Processo: 8058121-95.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar]
Parte Ativa: AUTOR: POSSIDONIO NERES QUEIROZ
