TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
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Apelado: Celia Moraes Santana
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Celizia Pedreira De Mendonca
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Ceomar Santana De Almeida
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Clara Maria Pimentel Hufnagel Amoedo
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Clarice Da Costa Porto
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Cleunice Sodre Barreto De Souza
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Cleuza Malheiros Da Silva
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Creuza Gama Lima
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Cristiana Amelia De Oliveira Britto
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Carmita Ferreira Costa
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Celeste Maria De Bandeira Carvalho
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Didima Da Fonseca Cerqueira
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Dalmira Dos Santos Almeida
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Dante Fernando Figueiredo
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelado: Darcy Das Gracas Santos Cardoso
Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A)
Advogado: Esmeralda Maria De Oliveira (OAB:BA9995-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0054808-98.2004.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: CELINA TORRES SAMPAIO e outros (46)
Advogado(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA12629-A), ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA (OAB:BA9995-A)
DESPACHO
Estado da Bahia interpôs Recurso Especial em face de acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível, posteriormente
admitido por esta 2ª Vice-Presidência através da decisão de Id nº 20212132.
Remetidos os autos à Instância Superior e autuado como REsp nº 1.976.265/BA, foi proferida a decisão de Id nº 26228263
pelo D. Ministro Herman Benjamin que deu provimento ao Recurso Especial para reformar o entendimento do Tribunal de
origem no que concerne à fixação do termo inicial dos juros moratórios.
