TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL
IDEA Nº 003.0.218974/2013
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Irecê
PROMOTOR DE JUSTIÇA: Romeu Gonsalves Coelho Filho
ÁREA: Meio Ambiente
OBJETO: Regularização Ambiental das Atividades Ceramistas – Elder Mauricio Pessoa De Souza – Me (CERÂMICA Bloco Forte)
INFRATOR: Elder Maurício Pessoa de Souza
FUNDAMENTO: Tendo em vista a imprescindibilidade da realização e/ ou conclusão de diligências, determina a prorrogação de
prazo de conclusão, pelo período de um ano, na forma do Art. 41 da Resolução MPBA nº 11/2022, disponibilizada no DJE TJBA
de 13/04/2022.
EDITAL Nº 21/2022
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DATA DA INSTAURAÇÃO: 05/08/2022
IDEA: 698.9.314049/2022
Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Irecê. Área: Infância e Juventude
Interessado: Infante K.V.S.
Objeto: Para apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme art. 8º, inc. III, da Resolução CNMP nº 174/17.
Irecê, 05 de agosto de 2022.
Tiago Alves Pacheco
Promotor de Justiça
COMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
IDEA Nº 003.9.128568/2017
ORIGEM: 6ª Promotoria de Justiça de Irecê
PROMOTORA DE JUSTIÇA: Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira
ÁREA: Meio Ambiente
OBJETO: Apurar a suposta irregularidade praticada pela empresa S.A.M Comércio LTDA, situada no Município Irecê/BA, consistente na não apresentação de relatórios anuais das atividades exercidas de que trata a Lei nº 10.165/00, relativos aos anos
de 2011 a 2015.
INVESTIGADO: S.A.M Comércio Ltda
FUNDAMENTO: Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, devendo ser observado, ainda, o quanto disposto nos artigos
18 e 28 do CPP
COMUNICA aos interessados que foi promovido o arquivamento do Procedimento Preparatório supracitado. Até a apreciação
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderão os demais legitimados apresentar razões
escritas ou documentos, que serão juntados aos autos, nos termos do Art. 44, §5º da mesma Resolução MPBAnº 11/2022.
PROMOTORIA REGIONAL DE ITABERABA
ÁREA: DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DEFICIENTES
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n.º 699.9.120508/2019
OBJETO: A Promotora de Justiça subscritora deste, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 11, da Resolução CNMP
nº 174/2017, PRORROGA o prazo de conclusão do procedimento administrativo 699.9.120508/2019 pelo período de 01 (UM)
ano, a contar da data de publicação
INTERESSADOS: EDESIO PEREIRA DA SILVA, DIOSDETE PEREIRA DA SILVA e MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Itaberaba/BA, 03 de agosto de 2022
Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira
Promotora de Justiça
PROMOTORIA REGIONAL DE ITABUNA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BUERAREMA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
(IDEA 034.9.79763/2021)
A Promotoria de Justiça de Buerarema, através da Promotora de Justiça signatária, com fundamento no art. 10, §3º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e com fulcro no art. 44, §1º, da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, informa
o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA nº 034.9.79763/2021.
Buerarema, 4 de agosto de 2022.
RENATA CALDAS SOUSA LAZZARINI
Promotora de Justiça
No exercício de substituição
