TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
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Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0307187-67.2013.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Luiz Carlos De Oliveira Benevides
Advogado: Nicole Carvalho De Medeiros Vieira Belo (OAB:PE15527)
Reu: Banco Unico S.a.
Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658)
Reu: Unibanco-uniao De Bancos Brasileiros S.a.
Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658)
Reu: Banco Dibens S/a
Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658)
Intimação:
Processo nº:
0307187-67.2013.8.05.0146
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Indenização por Dano Moral
Autor: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BENEVIDES
Réu:
BANCO UNICO S.A. - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - BANCO DIBENS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e
Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual:
Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre, retorno dos
autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito.
Juazeiro, Bahia, 06 de julho de 2022.
Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes
Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0502533-14.2017.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Interessado: Elita Felix Martins
Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188)
Interessado: Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA
E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br
SENTENÇA
Processo nº: 0502533-14.2017.8.05.0146
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Rural (Art. 48/51), Auxílio-Doença Previdenciário, Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes, Honorários Advocatícios, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multa Cominatória / Astreintes, Invalidez Permanente]
Autor: ELITA FELIX MARTINS
Réu: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Vistos, etc.
Como cediço, os embargos de declaração, têm finalidade de completar decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Como regra, não tem caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado.
Exatamente dessa forma, manifesta-se nossos Tribunais, senão vejamos: “A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351),
não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com
