TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0302236-40.2016.8.05.0141 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Gean Vicente Do Nascimento
Advogado: Gilberto De Souza Pires (OAB:RN6206-A)
Advogado: Joao Cabral Da Silva (OAB:RN5177-A)
Advogado: Argemiro Crispiniano Dos Santos Filho (OAB:BA10879-A)
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0302236-40.2016.8.05.0141
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
APELANTE: GEAN VICENTE DO NASCIMENTO
Advogado(s): ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10879-A), JOAO CABRAL DA SILVA (OAB:RN5177-A),
GILBERTO DE SOUZA PIRES (OAB:RN6206-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Encaminhem-se os autos a d. Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, se assim entender.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 18 de agosto de 2022.
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DECISÃO
8033746-33.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Maria Joyce De Lima Ramos
Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452-A)
Impetrado: Juiz Da Vara Dos Feitos Relativos A Delitos Praticados Por Organização Criminosa Da Comarca De Salvador - Ba
Impetrante: Ivan Jezler Costa Junior
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8033746-33.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
PACIENTE: MARIA JOYCE DE LIMA RAMOS e outros
Advogado(s): IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A)
IMPETRADO: JUIZ DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA
COMARCA DE SALVADOR - BA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar, impetrado pelo Bel. IVAN JEZLER JÚNIOR, OAB/BA sob o n.º 22.452, em favor
da Paciente MARIA JOYCE DE LIMA RAMOS, já devidamente qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA VARA DE COMBATE ÀS SUPOSTAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE SALVADOR/Ba.
Extrai-se dos autos que a Paciente foi presa, pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 1º da Lei 9.613/98, delito cuja
pena não ultrapassa três anos.
