TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
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Advirta-se a parte autora, por sua vez, que a sua ausência ensejará a extinção do feito, nos moldes do art. 51, I, da Lei n.
9.099/95, bem como a condenação em custas, por força do Enunciado n. 28 do FONAJE.
Adotem-se as comunicações e expedientes necessários.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/
OFÍCIO.
Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.
Marina Torres Costa Lima
Juíza de Direito Substituta
EDITAIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTA BARBARA
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA
Rua Isaltina Campos, s/nº- Centro- Santa Barbara-BA- CEP 44150-000
e-mail: vrimesantabarbara@tjba.jus.br
Processo: 8000654-57.2020.8.05.0219
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: MARINE VIEIRA DE JESUS
EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 15 DIAS
O(A) Doutor(a) MARINA TORRES COSTA LIMA, Juíza de Direito Substituta da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Santa
Barbara Estado da Bahia, na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem e dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação Penal Procedimento do Júri, processo nº 8000654-57.2020.8.05.0219, promovida pelo AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CONTRA O REU: MARINE VIEIRA DE JESUS, brasileira,
solteira, estudante, natural de Lamarão-BA, nascida em 23/07/2002, RG n° 20.876.215-94 SSP/BA, filha de Celiane Vieira
de Jesus, residente na Rua Valter Pinheiro, Centro, Lamarão-BA, CEP 48720-000, incurso nas sanções penais do art. 121, §
2º, incisos I, III, e VI, do Código Penal . E, não tendo sido encontrado o acusado MARINE VIEIRA DE JESUS para ser citado
pessoalmente pelo(a) oficial(a) de justiça encarregada da diligência, pelo presente CITA-O por EDITAL, para oferecer DEFESA
PRÉVIA, por escrito, e, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou
expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, afixado no lugar de costume na Comarca. Dado e passado
nesta Comarca de Santa Barbara (BA), aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois). Eu , Rose
Meire das Mercês, Escrivã/Diretora de vara que digitei e subscrevi e vai devidamente assinado pela MM. Juíza de Direito Substituta desta Comarca, BELA. Marina Torres Costa Lima.
MARINA TORRES COSTA LIMA
JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA
SANTA CRUZ CABRÁLIA
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
INTIMAÇÃO
8000387-48.2021.8.05.0220 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Santa Cruz Cabrália
Reu: R. D. S.
Vitima: E. S. D. J.
Testemunha: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000387-48.2021.8.05.0220
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
