TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
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INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COCOS/BA
Portaria IDEA nº 082.9.183091/2019.
Objeto: Apurar fatos relacionados a situação de vulnerabilidade vivenciadas pelas menores E., L. e S., em decorrência de possíveis abandonos por parte de sua genitora Ana Lúcia, bem como ocorrência de suposto crime sexual ou contra a liberdade pessoal
praticados por “Boquinha”
Interessado: A sociedade.
Enquadramento Jurídico: Estatuto da Criança e do Adolescente. CF/88. Código Penal.
Origem: Representação do Conselho Tutelar.
De Salvador para Cocos, 08 de outubro de 2021.
Alison da Silva Andrade
Promotor de Justiça Substituto Designado
UAAF – Portaria nº 1084/2021
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COCOS/BA
Portaria IDEA nº 082.9.183032/2019.
Objeto: Acompanhar possível situação de vulnerabilidade de pessoa com deficiência, consistente nos cuidados promovidos em
face de GILVÂNIO PARAÍSO DOS SANTOS, interditado judicialmente, com possível pedido de substituição de curatela.
Interessado: A sociedade.
Enquadramento Jurídico: Lei nº 13.146/15.
Origem: Representação formulada por Rejane Paraíso dos Prazeres.
De Salvador para Cocos, 04 de outubro de 2021.
Thelma Leal de Oliveira
Promotora de Justiça Designado
UAAF – Ato nº 0554/2020
CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM INQUÉRITO CIVIL
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COCOS/BA
Portaria IDEA nº 003.0.184101/2014.
Objeto: Investigar suposta prática ilegal de registro dos imóveis denominados Fazenda Rio do Meio Canguçu e Sumidouro, todos
encravados no Município de Cocos/BA, os quais não comprovaram a regular cadeia dominial e destaque do patrimônio público
para o particular.
Interessado: A sociedade.
Enquadramento Jurídico: CF/88, Constituição do Estado da Bahia, Lei nº 8.429/92.
Origem: OFÍCIO/INCRA/GAB/BA/Nº 1186/2014
De Correntina p/ Cocos/BA, 23 de maio de 2022.
Alison da Silva Andrade
Promotor de Justiça Substituto.
Origem: Promotoria de Justiça de Serra Dourada
IDEA nº 306.0.200982/2011
EDITAL DE ARQUIVAMENTO PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA DOURADA- IDEA nº 306.0.200982/2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26, §1º, da Resolução nº 006/2009, do CSMP-BA e art. 10, §1º, Resolução nº 023/2007, do CNMP,
comunica aos (as) senhores (as) e eventuais interessados, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA nº 306.0.200982/2011.
Nos termos do art. 10, §3º, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público ou da Câmara de Coordenação e Revisão
respectiva, poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos. Trata-se de Inquérito Civil instaurado
para apurar a existência do Plano Municipal de Educação do Município de Serra Dourada/BA e, em caso negativo, diligenciar a
sua instituição, instando a sua elaboração ao Poder Executivo.
Serra Dourada, 22 de agosto de 2022
LEANDRO CARVALHO DUCA AGUIAR
Promotor de Justiça Substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA DOURADA IDEA nº 306.9.174382/2020
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 44, §1º da Resolução nº 11/2022 do OECPJ/BA, comunica aos possíveis interessados, especialmente a senhora Ivonice Moreira de Souza, que foi determinado o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº 306.9.174382/2020,
para, querendo, apresentar as razões de recurso no prazo de 10 (dez) dias, no e-mail da Promotoria de Justiça Regional de
Santa Maria da Vitória (santamariadavitoria@mpba.mp.br
). Trata-se de Notícia de Fato encaminhada ao Ministério Público Estadual versando, em síntese, sobre suposta negativa do
Município de Serra Dourada em proceder à readaptação de servidora pública municipal.
Serra Dourada/Bahia, 20 de agosto de 2022.
LEANDRO CARVALHO DUCA AGUIAR
Promotor de Justiça Substituto
