TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
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8070326-30.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Juraci Filon De Andrade Filho
Advogado: Aldemir Francisco Ribeiro Junior (OAB:BA61522)
Requerente: Teresa Cristina De Andrade
Advogado: Aldemir Francisco Ribeiro Junior (OAB:BA61522)
Requerente: Sandra Maria De Andrade
Advogado: Aldemir Francisco Ribeiro Junior (OAB:BA61522)
Requerente: Robson Jose De Andrade
Advogado: Aldemir Francisco Ribeiro Junior (OAB:BA61522)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8070326-30.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: JURACI FILON DE ANDRADE FILHO e outros (3)
Advogado(s): ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (OAB:BA61522)
Advogado(s):
DESPACHO
Em observância ao disposto no art. 1º, da Lei 6858/80. oficie-se ao INSS, para que, informe a este Juízo, no prazo de 15(quinze)
dias, sobre a existência de dependentes habilitados e/ou resíduos de benefício em nome do falecido JURACY FILON DE ANDRADE (CPF 005.372.925-00).
Juntadas as respostas, manifeste(m)-se o(s) requerente(s) em 5(cinco) dias.
Cumpridas integralmente as diligências acima, certifique-se. Após, voltem-me conclusos.
Em observância ao princípio economia processual, dou a este despacho força de ofício.
Publique-se. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL
Gustavo Silva Pequeno
Juiz de Direito - Auxiliar (Dec. Jud. n°531, de 25/07/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8132310-44.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: M. D. S. F.
Advogado: Isabela Lopes Da Silva (OAB:BA36310)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8132310-44.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: MARTA DOS SANTOS FONSECA
Advogado(s): ISABELA LOPES DA SILVA (OAB:BA36310)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Do exame dos autos, verifica-se que a Autora afirma residir em endereço situado em condomínio que é reconhecido nesta Capital
como sendo de alto padrão (Vale do Loire), elemento que incute dúvidas sobre a hipossuficiência financeira alegada.
Nesse sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a necessidade de concessão do benefício,
acostando ao feito documentos acerca de sua atual condição financeira, como comprovante de rendimentos mensal e declarações de imposto de renda dos últimos 3 exercícios, sob pena de que seja procedido seu indeferimento.
