TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178- Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 2107
2ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
INTIMAÇÃO
8001443-66.2020.8.05.0248 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Serrinha
Autor: M. S. S.
Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482)
Reu: M. E. C. O.
Advogado: Joao Paulo Oliveira Araujo (OAB:BA52261)
Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001443-66.2020.8.05.0248
Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
AUTOR: MARIVALDO SANTOS SOUZA
Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR registrado(a) civilmente como RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
(OAB:0015482/BA)
REU: MARIA ELZA CARDOSO OLIVEIRA
Advogado(s):
DESPACHO
1. Compulsando os autos verifico que o autor não comprou a posse do imóvel que pretende partilhar, tendo apresentado comprovantes de residência para tal finalidade, de modo que indefiro a petição inicial no tocante ao pedido de partilha de bens,
remetendo-o às vias ordinárias.
2. O requerente pugnou pelo deferimento de justiça gratuita, o que depende de avaliação do alegado estado de miserabilidade
do acionante. Constato que no id.106855626 foram colacionados documentos referentes a um automóvel, assim como o promovente afirmou ser motorista. Em sendo assim, intime-se-o para que, no prazo de 15 dias, comprove documentalmente a alegada
incapacidade econômica, o que pode ser feito por meio de contracheque, comprovante de rendimentos, declaração de IRPF ou
outro documento similar apto a demonstrar a condição declarada.
3. Proceda a Secretaria à habilitação da Defensoria Pública conforme requerido na petição de id.142154043.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
SERRINHA/BA, 28 de outubro de 2021.
Assinado Eletronicamente
AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
INTIMAÇÃO
8001443-66.2020.8.05.0248 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Serrinha
Autor: M. S. S.
Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482)
Reu: M. E. C. O.
Advogado: Joao Paulo Oliveira Araujo (OAB:BA52261)
Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SERRINHA-BA / FÓRUM LUIZ VIANA FILHO
2.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ PUBLICA
Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova
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