TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8144117-32.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Roberio Dantas De Carvalho
Advogado: Fernanda De Oliveira Silva (OAB:BA59364)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das
Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo nº 8144117-32.2020.8.05.0001
AUTOR: ROBERIO DANTAS DE CARVALHO
REU: ESTADO DA BAHIA
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através
de Atos Ordinatórios:
Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as
contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Salvador, 18 de setembro de 2022.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8000354-07.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Davino Dos Prazeres
Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396)
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
8000354-07.2019.8.05.0001
AUTOR: DAVINO DOS PRAZERES
REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, ESTADO DA BAHIA
Vistos etc.
Defiro o quanto formulado na petição retro. Prazo de 90 dias.
Salvador, 15 de setembro de 2022.
Zandra Anunciação Alvarez Parada
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau,
designada para o 1º Juizado da Fazenda Pública
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8068519-38.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Edinei Barreto Peixoto
