TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
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O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019.
Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de
2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 463, de 09 de agosto de 2019, publicado
no DJE nº 2.436, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) Médico ANSELMO LOPES DE ARAUJO, no valor
de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
TJ-ADM-2022/53065
Juiz (a) de Direito MARIO JOSE BATISTA NETO faz solicitação.
Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) MARIO JOSE BATISTA NETO, da 2ª VARA DOS FEITOS DE
RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAIS da comarca de ITAPETINGA, no qual solicita o pagamento dos honorários,
a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), em favor do(a) Médico ANSELMO LOPES DE ARAUJO
, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 0501582-17.2016.8.05.0126.
Instruiu o pedido com documentos.
É o que importa relatar.
A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais
judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as
dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode
ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita.
A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da
perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração
aceitando os termos da Resolução n° 17/2019.
Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos
seus honorários.
O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019.
Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de
2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 463, de 09 de agosto de 2019, publicado
no DJE nº 2.436, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) Médico ANSELMO LOPES DE ARAUJO, no valor
de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
TJ-ADM-2022/53069
Juiz (a) de Direito MARIO JOSE BATISTA NETO faz solicitação.
Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) MARIO JOSE BATISTA NETO, da 2ª VARA DOS FEITOS DE
RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAIS da comarca de ITAPETINGA, no qual solicita o pagamento dos honorários,
a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), em favor do(a) Médico ANSELMO LOPES DE ARAUJO
, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 0501192-13.2017.8.05.0126.
Instruiu o pedido com documentos.
É o que importa relatar.
A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais
judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as
dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode
ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita.
A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da
perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração
aceitando os termos da Resolução n° 17/2019.
Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos
seus honorários.
O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019.
Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de
2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 463, de 09 de agosto de 2019, publicado
no DJE nº 2.436, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) Médico ANSELMO LOPES DE ARAUJO, no valor
de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
TJ-ADM-2022/53083
Juiz (a) de Direito MARIO JOSE BATISTA NETO faz solicitação.
Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) MARIO JOSE BATISTA NETO, da 2ª VARA DOS FEITOS DE
RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAIS da comarca de ITAPETINGA, no qual solicita o pagamento dos honorários,
a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), em favor do(a) Médico ANSELMO LOPES DE ARAUJO
, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 0500882-75.2015.8.05.0126.
Instruiu o pedido com documentos.
É o que importa relatar.
A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais
judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as
dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode
ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita.
A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da
perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração
aceitando os termos da Resolução n° 17/2019.
Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos
seus honorários.
