TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
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Advogado(s):
Requerido(s): YURI GONCALVES SANTANA LIMA
Advogado(s):
Valor: 16,51% do salário mínimo.
Rateio de: despesas médicas, odontológicas, com medicamentos, fardamento e materiais escolares, igualmente entre os genitores.
Trata-se de acordo concertado entre as pessoas acima indigitadas, dispondo sobre Fixação de alimentos, conforme cláusulas
estabelecidas no documento constante da id: 220117466.
O MP se manifestou nos autos.
Inexistem óbices à homologação do acordo, o que faço, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, letra b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquivem-se após a
extração de carta, se pedida, e certificações de praxe.
SALVADOR 30 de setembro de 2022.
MARIA DAS GRAÇAS HAMILTON
Juíza de Direito
CB
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8090187-31.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: M. V. P. M.
Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226)
Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391)
Autor: I. C. S. M. F.
Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226)
Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391)
Autor: J. M. P. M.
Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226)
Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391)
Autor: S. P. M.
Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226)
Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391)
Reu: I. C. S. M.
Advogado: Amanda Krummenauer Pahim De Souza (OAB:SP402852)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310
/ E-mail: 2cifamilia@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo: 8090187-31.2022.8.05.0001
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: MARIA VIRGINIA PIRES MIRANDA, I. C. S. M. F., J. M. P. M., S. P. M.
Advogado(s) do reclamante: FELIPE JACQUES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE JACQUES SILVA, ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS
REU: IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Advogado(s) do reclamado: AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA
Intime-se o Réu para se manifestar sobre os embargos do id 212804382 e id 239639829.
SALVADOR 26 de setembro de 2022.
Maria das Graças Hamilton
Juíza de Direito
