TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
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Autor: N. L. S.
Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230)
Reu: A. O. G.
Autor: B. L. O.
Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
PROCESSO N. 8001147-11.2019.8.05.0141
AUTOR: NUVIA LIMA SOUZA, B. L. O.
Advogado(s) do reclamante: GEANE MENDES BARBOSA
REU: ADRIANO OLIVEIRA GOMES
DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO
Vistos e examinados.
Oficie-se ao órgão pagador/empresa para que efetue os descontos e o depósito da pensão na aludida conta bancária na data
do pagamento do Requerido, e informe a este Juízo, em 15 dias, o valor de seu benefício, pensão, salário ou vencimentos, nos
últimos 3 meses, conforme art. 5º, § 7º, da L.A.
Considerando que a citação através de carta precatória restou infrutífera, e que o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a
citação por “Whatsapp”, desde que presentes os três elementos indutivos de verificação da autenticidade do destinatário: número
de telefone, confirmação escrita e foto individual (HC n. 641.877/DF, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 15/3/2021),
cite-se o alimentante conforme requerido pela autora, observando-se as referidas cautelas.
Expedientes necessários. Cumpra-se.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
Jequié, BA, data do sistema.
Assinado Eletronicamente
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito - Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8001147-11.2019.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Jequié
Autor: N. L. S.
Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230)
Reu: A. O. G.
Autor: B. L. O.
Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA)
Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA
E-mail: jequie1vfrcctrab@tjba.jus.br
Processo nº: 8001147-11.2019.8.05.0141
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
Assunto: [Fixação]
AUTOR: NUVIA LIMA SOUZA, B. L. O.
REU: ADRIANO OLIVEIRA GOMES
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com
execução do seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação sobre a contestação,
em 15 (quinze) dias.
