TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
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que seja dado prosseguimento ao feito. Após comprovado nos autos o pagamento, expeça-se o competente mandado de citação/
busca e apreensão.
Simões Filho-Ba, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022.
ÉLIDA GUIMARÃES DA SILVA
Técnica Judiciária.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8005219-97.2022.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Roberto Da Silva Brandao
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604)
Reu: Neoenergia Servicos Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005219-97.2022.8.05.0250
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
AUTOR: ROBERTO DA SILVA BRANDAO
Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (OAB:BA63604)
REU: NEOENERGIA SERVICOS LTDA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc...
O artigo 99, parágrafo 2º, do CPC estabelece que:
Art. 99 O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de
terceiro no processo ou em recurso
§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que e evidenciem a falta dos pressupostos legais
para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos
referidos pressupostos.
Assim, INTIMEM-SE a autora, por seu advogado (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos: a) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito,
dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal para fins de análise
do pedido de Gratuidade da Justiça. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas, sem nova intimação.
Após, conclusos de imediato.
Simões Filho-BA, 7 de outubro de 2022.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
G-LR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
8005251-05.2022.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Banco Pan S.a
Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207)
Reu: Rosileia Da Costa Cruz
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
