TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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Proceda o Cartório com as intimações e anotações devidas no caso de opção pelo “Juízo 100% Digital” ou aceitação tácita.
Não sendo caso de aplicação, retornem os autos conclusos conforme determinado no parágrafo seguinte.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, na fila correspondente à última movimentação.
Juazeiro, 22 de agosto de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8000940-26.2021.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Douglas Silva Da Cruz
Advogado: Lazaro Luis Lopes Callou (OAB:PE31003)
Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:
8000940-26.2021.8.05.0146
Classe - Assunto:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Nomeação, Tutela de Urgência]
Polo Ativo:
AUTOR: DOUGLAS SILVA DA CRUZ
Polo Passivo:
REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Vistos, etc…
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 157, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se
enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
Altere-se a classe no sistema, código 436, colocando-se a etiqueta/tarja que identifique o processo(Art. 2º), caso seja necessário.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, os autos conclusos na fila correspondente, para prosseguimento.
Juazeiro, 19 de abril de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8005376-28.2021.8.05.0146 Ação Civil Pública
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Derileide Alves Medrado Da Silva Lopes
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Reu: Municipio De Juazeiro
