TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 273
Terceiro Interessado: Bsb Brasil Lkt Ltda
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000445-54.2022.8.05.0046
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
IMPETRANTE: UNIVERSO DA BOA VISTA COMERCIO DE LIVROS LTDA
Advogado(s): JOSE ALVENTINO LIMA FILHO (OAB:PE44397)
IMPETRADO: MUNICIPIO DE CANSANCAO e outros
Advogado(s): SONIA SILVA CALDAS (OAB:BA38206), MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (OAB:BA39870)
DESPACHO
Intime-se a impetrante acerca do teor da petição de ID 229605252. Após, vista ao MP. Prazo de lei.
Cansanção/BA, data da assinatura eletrônica.
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
INTIMAÇÃO
8000862-12.2019.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Cansanção
Autor: Moacir Ribeiro Dos Santos
Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764)
Intimação:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
PROCESSO N. 8000862-12.2019.8.05.0046
AUTOR: MOACIR RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: AGILSON MENDES BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGILSON MENDES BARBOSA
REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado(s) do reclamado: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
Defiro a gratuidade de justiça tendo em vista o enquadramento nos requisitos legais previstos no art. 98 do Código de Processo Civil.
Intime-se o recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos para a Turma Recursal, com as homenagens de estilo, sem necessidade de nova conclusão.
Cansanção/BA (data da assinatura eletrônica).
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
INTIMAÇÃO
8000862-12.2019.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Cansanção
Autor: Moacir Ribeiro Dos Santos
Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764)
Intimação:
