TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
0000545-32.2019.8.05.0053 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Castro Alves
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Cleber Braga Taurino Dos Santos
Advogado: Jesse Cardoso De Santana (OAB:BA61953)
Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432)
Reu: João Paulo Oliveira Conceição
Vitima: Edmilson Araujo De Oliveira
Vitima: Josimar Boaventura Pereira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000545-32.2019.8.05.0053
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: CLEBER BRAGA TAURINO DOS SANTOS e outros
Advogado(s): ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (OAB:BA36432), JESSE CARDOSO DE SANTANA (OAB:BA61953)
DESPACHO
Vistos e etc.
RECEBO a Apelação interposta pelo Ministério Público, conforme documento ao ID 295275044, com fulcro no art. 600 do Código de
Processo Penal.
INTIME-SE o apelado para, no prazo legal, oferecer suas contrarrazões.
Após, REMETA-SE os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para distribuição a uma de suas Câmaras Criminais, com
finalidade de julgamento do recurso ora interposto pelo réu.
Atribuo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU OFÍCIO, em homenagem
aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de
mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a
segunda via como instrumento hábil para tal.
P.I.C.
Castro Alves/BA, na data da assinatura.
MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
0000545-32.2019.8.05.0053 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Castro Alves
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Cleber Braga Taurino Dos Santos
Advogado: Jesse Cardoso De Santana (OAB:BA61953)
Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432)
Reu: João Paulo Oliveira Conceição
Vitima: Edmilson Araujo De Oliveira
Vitima: Josimar Boaventura Pereira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000545-32.2019.8.05.0053
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES
