TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
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Despacho:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
APELAÇÃO CRIMINAL N.° 8001084-18.2021.8.05.0237
COMARCA DE ORIGEM: SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
PROCESSO DE 1.º GRAU: 8001084-18.2021.8.05.0237
APELANTE: NATANOEL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: LAIUS BIANCHINI DE MELLO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR: MARCEL BITTENCOURT
RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o apelante, por meio de seu patrono, para apresentar as razões recursais. Transcorrido o prazo sem apresentação,
providencie-se, junto ao juízo de origem, a intimação do apelante para constituir novo advogado. Mantendo-se a inércia, intime-se a Defensoria Pública.
Apresentadas as razões, proceda-se a intimação do representante do Ministério Público, para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo defensivo.
Contrarrazoado o recurso ou decorrido o prazo in albis, à d. Procuradoria para que se manifeste.
Serve o presente como Carta de ordem.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, data e assinatura registradas no sistema.
INEZ MARIA B. S. MIRANDA
RELATORA
(AB) (APELAÇÃO CRIMINAL N° 8001084-18.2021.8.05.0237)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
8004180-23.2021.8.05.0146 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Pedro Henrique Rocha Lima
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Raoni Cesar Diniz Gomes
Terceiro Interessado: Evandro Da Silva Barbosa
Terceiro Interessado: Stanley Carvalho Guimarães
Terceiro Interessado: Yugo Diniz Almeida
Despacho:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
APELAÇÃO Nº 8004180-23.2021.8.05.0146
COMARCA DE ORIGEM: JUAZEIRO
PROCESSO DE 1º GRAU: 8004180-23.2021.8.05.0146
APELANTE: PEDRO HENRIQUE ROCHA LIMA
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ VICTOR FERREIRA LIMA ATAÍDE
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORA: ROBERTA MASUNARI
RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA
DESPACHO
Vistos, etc.
À Procuradoria de Justiça para fins do art. 610 do Código de Processo Penal.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, data e assinatura registradas no sistema.
INEZ MARIA B. S. MIRANDA
RELATORA
(CE) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8004180-23.2021.8.05.0146
