TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
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Apelante: S. S. S.
Advogado: Vera Lucia Silva De Sousa (OAB:PE14712)
Advogado: Verusk De Oliveira Vanderlei (OAB:PE27070)
Advogado: Josafa Paranhos De Melo (OAB:PE28849-A)
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Representante: M. P. D. E. D. B.
Assistente: P. H. P. J. S.
Advogado: Charles Jacobina Santos Brasileiro (OAB:BA40176-A)
Assistente: D. H. P. J. S.
Advogado: Charles Jacobina Santos Brasileiro (OAB:BA40176-A)
Assistente: C. J. S. B.
Advogado: Charles Jacobina Santos Brasileiro (OAB:BA40176-A)
Assistente: C. M. M.
Advogado: Charles Jacobina Santos Brasileiro (OAB:BA40176-A)
Apelado: C. D. E. D. E. D. B. C.
Advogado: Elisangela Castro (OAB:BA27973-A)
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A)
Advogado: Anna Beatriz Portugal Chagas (OAB:BA62666-A)
Apelado: T. S. D. S.
Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452-A)
Advogado: Isabelle Aparecida Lima Martins (OAB:BA38881-A)
Apelado: T. D. S. N.
Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452-A)
Advogado: Isabelle Aparecida Lima Martins (OAB:BA38881-A)
Apelado: T. D. S. N.
Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452-A)
Advogado: Isabelle Aparecida Lima Martins (OAB:BA38881-A)
Apelado: A. S. N. J.
Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452-A)
Advogado: Isabelle Aparecida Lima Martins (OAB:BA38881-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0318347-59.2014.8.05.0080
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, BRUNO HENRIQUE
DE OLIVEIRA VANDERLEI, JOSAFA PARANHOS DE MELO, ANNA BEATRIZ PORTUGAL CHAGAS, VERUSK DE OLIVEIRA
VANDERLEI, VERA LUCIA SILVA DE SOUSA, ELISANGELA CASTRO
APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros (4)
Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, ANNA BEATRIZ PORTUGAL CHAGAS, ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS, RAPHAEL
FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA, ELISANGELA CASTRO
DESPACHO
Da análise dos autos, verifica-se a interposição de Embargos de Declaração de ID 38636732, como mera petição.
Antes de processar aludido recurso convém, entretanto, chamar o feito à ordem, à luz da recente decisão do Conselho Nacional
de Justiça, nos autos do processo administrativo n° 0001915-16.2020.2.00.0000, que autorizou o Tribunal de Justiça da Bahia a
promover a autuação de recursos incidentais no PJe com numeração própria.
Assim, em cumprimento às novas diretrizes desta Corte Estadual, determino a intimação do recorrente, por seu advogado, para
que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promova a autuação da aludida insurgência de forma autônoma, com numeração própria,
sob pena de não conhecimento do recurso.
Escoado o prazo, voltem-me os autos conclusos, certificando-se o tempestivo cumprimento do presente decisum.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Tribunal de Justiça da Bahia,
em, 09 de janeiro de 2022.
DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Relatora
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