TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
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Vislumbrando os autos verifica-se que já foi apresentadas as primeiras declarações no documento Id. 167882435, diante do exposto, determino a intimação dos herdeiros, com as citações dos herdeiros não habilitados, para que manifeste-se das primeiras
declarações.
Finalizada a fase de contestação sem qualquer impugnação, determino que a Inventariante providencie juntamente à Fazenda
Pública Estadual os cálculos/cobrança/pagamentos do ITCMD, ou sua isenção, conforme a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04
de 21/10/2014, se for o caso, e após, se necessário vista ao Ministério Público, pelo prazo de lei.
Após todas diligências cumpridas ou em respostas ao quanto determinado, voltem-me conclusos para as devidas deliberações.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista (BA), 22 de setembro de 2022.
PABLO VENICIO NOVAIS SILVA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8013766-88.2021.8.05.0274 Inventário
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Herdeiro: Maria Da Gloria Andrade Santos
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Inventariante: Esmeraldo Andrade Santos
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Herdeiro: Helena Andrade Oliveira
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Herdeiro: Maria Apolonia Andrade Santos
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Herdeiro: Ubaldino Andrade Santos
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Herdeiro: Aguinaldo Andrade Santos
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Herdeiro: Jilvano Ferreira De Andrade
Advogado: Mariana Neves Ferraz De Oliveira (OAB:BA40796)
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Herdeiro: Venicius Ferreira De Andrade
Advogado: Mariana Neves Ferraz De Oliveira (OAB:BA40796)
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Herdeiro: Sidcley Ferreira De Andrade
Advogado: Mariana Neves Ferraz De Oliveira (OAB:BA40796)
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Herdeiro: Vanessa Ferreira De Andrade
Advogado: Mariana Neves Ferraz De Oliveira (OAB:BA40796)
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Requerente: Gislei Ferreira De Andrade
Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787)
Inventariado: Maria Francisca De Andrade Santos
Inventariado: Benedito Joao De Andrade
Inventariado: Laudelino Andrade Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processo: INVENTÁRIO n. 8013766-88.2021.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
HERDEIRO: MARIA DA GLORIA ANDRADE SANTOS e outros (10)
Advogado(s): VALDECIR SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA10787), MARIANA NEVES FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA40796)
INVENTARIADO: MARIA FRANCISCA DE ANDRADE SANTOS e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
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