TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
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Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ESTEVÃO/BA
EDITAL Nº 16/2023
A Exma. Dra. Verena Aguiar Silveira, Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Estevão, no uso de suas atribuições legais em cumprimento nos termos do disposto no art. 41 da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, bem como pelo disposto na Resolução 23/2007 do CNMP, artigo 7º, §9º COMUNICA a
todos os interessados a PRORROGAÇÃO DE PRAZO de conclusão por mais 01(um) ano do inquérito civil 279.9.199805/2018,
que tem como objeto apurar a ausência de fornecimento de água de forma contínua pela EMBASA, no Município de Santo Estevão.
Santo Estevão, 06 de fevereiro de 2023
Verena Aguiar Silveira
Promotor de Justiça
PROMOTORIA REGIONAL DE GUANAMBI
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARINHANHA
COMUNICAÇÃO DE CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio de seu Promotor de Justiça infra-assinado, Substituto da PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE CARINHANHA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 73,
inciso V, da Lei Complementar n.º 11 de 18 de Janeiro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público), na Resolução 174/2017 do
Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e considerando a necessidade de diligências imprescindíveis ao prosseguimento do feito, resolve converter a Notícia de Fato IDEA 064.9.524157/2022 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Carinhanha, 16 de janeiro de 2023
Alex Bezerra Bacelar
Promotor de Justiça Substituto
COMUNICAÇÃO DE CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio de seu Promotor de Justiça infra-assinado, Substituto da PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE CARINHANHA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 73,
inciso V, da Lei Complementar n.º 11 de 18 de Janeiro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público), na Resolução 174/2017 do
Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e considerando a necessidade de diligências imprescindíveis nos autos, resolve converter a Notícia de Fato IDEA 064.9.374058/2022 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Carinhanha, 30 de novembro de 2022
Alex Bezerra Bacelar
Promotor de Justiça Substituto
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUANAMBI
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 1ª Promotoria De Justiça De Guanambi
ÁREA: Saúde
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 692.9.532086/2022
PORTARIA 04/2023
DATA DE INSTAURAÇÃO: 03/02/2023
OBJETO: visa assegurar o direito individual à saúde de IVONE ALVES BRITO.
INTERESSADOS: IVONE ALVES BRITO.
Guanambi, 06/02/2023.
Tatyane Miranda Caires
Promotora de Justiça
