Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 323
222
EDITAIS DA 21ª VARA CIVEL
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL
Av. Des. Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, CEP: 60.811-690.
Processo nº 43543-67.2007.8.06.0001/0 (9940).
EDITAL DE CITAÇÃO
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O Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Juiz de Direito da 21a. Vara Cível desta cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...FAZ SABER a quem interessar possa, por meio deste Edital, que, perante
este Juízo, e expediente desta Secretaria, tramita a Ação de Usucapião, promovida por Ana Maria de Lima, com o objetivo
de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel: 01 (um) imóvel situado na Rua Gonçalves Ledo, nº 46-A, bairro
Aldeota, nesta Capital; Ao norte: 16,00m, limitando-se com o imóvel de nº 32, pertencente a Lucélio Lemos Vasconcelos; Ao sul
16,00m, limitando-se com o imóvel de nº 48, pertencente a Rejane Souza de Alencar; Ao leste: 5,60m, limitando-se com a rua
Gonçalves Ledo, em frente ao nº 51, pertencente a Fabiano de Oliveira Rebouças; Ao oeste: 5,60m, limitando-se com terreno
sem apropriação oficial. O imóvel tem 89,m2 de área territorial. Por ordem, ainda, Exmo. Sr. Juiz de Direito, titular desta Unidade
Judiciária, expedi o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual ficam CITADOS os eventuais interessados,
os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, para todos os atos e termos do presente processo, bem como, para,
querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, findo os 30 dias da última publicação. Não havendo contestação,
se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores na inicial. Eu, Victor Emanuel Pereira da Silva,
estagiário, matr. 7697, digitei e subscrevo.
Fortaleza, 27 de julho de 2011.
Francisco Mauro Ferreira Liberato
Juiz de Direito
VARAS DE FAMÍLIA
EDITAIS DA 6ª VARA DE FAMÍLIA
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA
SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAMÍLIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA
Processo Nº 0032896-76.2008.8.06.0001/0.
Classe: Interdição.
Requerente: Maria Marlene Fernandes Silva Mesquita.
Interditado: José Ribamar de Mesquita.
A Dra. Maria Edna Martins, Juíza de Direito da 6ª Vara de Família, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a interdição de JOSÉ RIBAMAR DE MESQUITA, que é portador de
síndrome demencial, comprometendo sua capacidade cognitiva; doença atual diagnosticada como doença de Alzheimer de início
tardio. CID(10).: G 30.1. Considerado alienado mental, inválido total e permanente para as atividades laborativas e incapaz de
gerir a si e aos seus bens. O conjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidade das alegações da autora, de modo
que é desprovido da capacidade de fato. Foi nomeada a Sra. MARIA MARLENE FERNANDES SILVA MESQUITA, curadora do
referido interditando, cujo “munus” será exercido sem limites. O referido processo foi julgado em 01 de março de 2011, pela Dra.
MARIA EDNA MARTINS, cujo teor final da sentença é o seguinte: “...JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e
legais efeitos, PROCEDENTE o pedido de fls. 03/09, decretando a interdição total de JOSÉ RIBAMAR DE MESQUITA, por ser
incapaz para gerir a si e a seus bens, em face da deficiência que o acomete, no momento. Nomeio Curadora do interditado a
requerente, MARIA MARLENE FERNANDES SILVA MESQUITA, que deverá prestar o compromisso legal. Deixo de determinar
a especialização de hipoteca de bens, em razão de não haver menção sobre a existência dos mesmos nos autos e, ainda, pela
idoneidade moral da Curadora, ora nomeada. Inscreva-se a sentença no Registro Civil, como manda a lei. Sem custas. P.R.I.
Fortaleza, 01.03.2011. (As) Maria Edna Martins – Juíza de Direito”. Assim, mandei expedir o presente edital de interdição, com
benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista ser a parte, beneficiária dessa gratuidade. Fortaleza, 06 de setembro de 2011.
DRA. MARIA EDNA MARTINS
Juíza de Direito
OBS: O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
