TJCE 31/10/2012 -Fic. 18 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 1 - Administrativo ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

/

0

$ 1

!"
# %.- 2 34

#

Caderno 1: Administrativo

#$
%& ' #(' $ )
'
*
$ 54 %-678-9
:
%;;8

+,
<
'# ' $

'

-.%-

+ 5

'#

$G $
<

>? @

+

A

5
F

)

)

C

)
@

.

#

C

)

!

5
+
!

=

B

F

+
%

5

F

+
"

# !

%

18

Fortaleza, Ano III - Edição 594

F

+

F

+
!

!
!

%

C

" %

!!#

%!

""

!

C

" %

!!#

%!

""

!

%

F

5

5

C5
+
!

!

F

D
+
%

5
F

E
6
+

F

+

%

F
%

!

!

+
"
#

"

.
)

!

.
)

C

%!

"!

"

%

!

%

"

.
C
( '
$

)

'

!

C

&

#

"

C

"

.

%
!

%

"

"

!

"

%!

!
%

%
"

!
#

#

"!

"

!

#
#

"

#

"#
!

"

"
%

!

!

"

#

"

!

!

!

"

"

%
"
%

!
!

&
$

)

&

"

,

&

&
,

&

,

&

&

&

&

&

&
)

!
!

C

&
&
) &

!

C
%
%#

!

C

%##

"

!

C

%

C

%!

%

%

C

%!

%

%

%

%

%

!

#

!

!

!%

"

#
!

"

"

%

!!

#

!#

"

!

%

#

!

#

!

&

,

!

!!

!

"

"

!

!

"

"

&
&

%

&
)

,
&

@
)
)
)

&
& &
.
>
.
>
,

$

#!

"

!#

%

!

!

!

""

"

#

!

&
$

C

"

!!

%

"

C

!

%

%

!

! %

#

&
&
@

&

$

&

$

&

$

'
&

)

! "
&
C

)
.

/ 0 /1 23

C

!

C

!

C

/456 78478

#

#

%

!

#

%

!
!

!%

%

%

%

%
%

"

!

#%

"

%
%
!

!

"
"

%

"
!

!

/29131 78 :

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

#
#

;<17