Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 637
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dias, na forma do art. 265, I do CPC, c/c o art.267 III, ou até que o autor regularize a representação processual.
Uruburetama, 11.12.2012. Publique-se. Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). SANDRA
PRADO ALBUQUERQUE
2) 200-67.2010.8.06.0178/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: ANDRE REGIS PINTO
FERREIRA REQUERIDO.: MARIA SILVANIR DOS SANTOS. “ Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado
pela parte autora e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Na forma do art. 267, III do CPC. Certifique-se
o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uruburetama, 26 de novembro de
2012. Juiz Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães Titular da Comarca de Uruburetama.”.- INT. DR(S). SANDRA PRADO
ALBUQUERQUE
3) 3234-50.2010.8.06.0178/0 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE.: ANTONIO XIMENES DE
SOUSA - ME EXEQÜIDO.: MUNICIPIO DE URUBURETAMA. “Despacho: Vistos etc. Na forma do art. 2.º da resolução n.º
10/2011(Dje 02.12.2011) do TJCE, ouça-se a Fazenda Municipal em 30 (trinta) dias, para informar a existência de débitos
referentes aos §§ 9.º e 10.º da CF/88, art. 100, para fins de compensação. Publique-se. Uruburetama, 13 de dezembro de
2012. Juiz Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães Titular da Comarca de Uruburetama.”.- INT. DR(S). JOSE EURIAN
TEIXEIRA ASSUNCAO
4)
3257-93.2010.8.06.0178/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA. “Sentença:
Dispositivo final: Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, julgo PROCEDENTE o pedido em ordem a decretar
a interdição de JOSÉ CLÁUDIO ALVES BRAGA, tendo como causa da interdição RETARDAMENTO MENTAL COM
ALTERAÇÕES DE COMPORTAMENTO (C.I.D. F-79.1). Nomeio curador do interdito, Sr. RAIMUNDO NONATO ALVES
BRAGA, que o representa em todos os atos da vida civil, sem limites. Em, atenção ao art. 1.184 do Código de Processo
Civil, determino seja esta sentença inscrita à margem do Registro Civil de Pessoas Naturais, publicada na imprensa
local, se houver, e no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, constando o edital os nomes do
interdito, do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Em face do grau de parentesco, fica o curador
dispensado de prestar especialização em hipoteca legal. Sem custas em face da gratuidade deferida e sem honorários,
eis que o processo é de jurisdição voluntária e não houve contraditório. Sem interposição de recurso voluntário,
certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins de direito e arquivem-se os autos
com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se, o curador pessoalmente, para prestar compromisso em 5 dias e o órgão
do Ministério Público, com vista dos autos. Uruburetama-CE, 28 de novembro de 2012. JUIZ ANTONIO CRISTIANO DE
CARVALHO MAGALHÃES, Titular da Comarca de Uruburetama.”.- INT. DR(S). SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
5) 3426-80.2010.8.06.0178/0 - GUARDA REQUERENTE.: REINALDO SARAIVA BASTOS REQUERIDO.: VANIA MARIA
DAVID DO NASCIMENTO. “ Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora e declaro
extinto o processo sem resolução de mérito. Na forma do art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uruburetama, 26.11.2012. Juiz Antonio Cristiano de Carvalho
Magalhães Titular da Comarca de Uruburetama.”.- INT. DR(S). JOSENILTON ROCHA LOPES
6) 3662-95.2011.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MARIA DA CONCEIÇAO CESAR LIMA DA
SILVA REQUERENTE.: MARIA HELENA SARAIVA DOURADO. “ Fica Vossa Senhoria intimado a comparecer a audiência de
instrução e julgamento designada para o dia 26.03.2013, às 08h30, no fórum local.”.- INT. DR(S). JOSENILTON ROCHA
LOPES
7) 3912-31.2011.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOAO BATISTA DA CRUZ REQUERIDO.:
SILVANA ALVES DE CARVALHO. “Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora e declaro
extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Uruburetama, 26 de novembro de 2012. Juiz Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães Titular da
Comarca de Uruburetama.”.- INT. DR(S). ALBERTO CARLOS VERAS FILHO
8) 397-56.2009.8.06.0178/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BV FINANCEIRA
S/A REQUERIDO.: JANETE BARROSO CASTRO PINTO. “Despacho: Sobre a expedição de mandado de busca e apreensão
e considerando a suposta localização do veículo, deverá a autora recolher as custas da carta precatória em 10 (dez)
dias. Publique-se. Uruburetama, 10.12.12, Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães.”.- INT. DR(S). BRUNO VELLOSO
FONTENELLE C. RODRIGUES
9) 4204-79.2012.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL
REQUERENTE.: RAIMUNDO GOMES FERREIRA. “Despacho: Defiro o pedido de fls. 93/94, Intime-se o Banco do Brasil
para a apresentação da readequação das parcelas pendentes para a quitação do contrato, acompanhada com memorial
de cálculo, na forma do pedido de fls. 94, parte final. Publique-se. Uruburetama, 10.12.12. Antonio Cristiano de Carvalho
Magalhães.”.- INT. DR(S). CELSO DAVID ANTUNES , LUÍS CARLOS LAURENÇO
10) 4551-15.2012.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO CACIQUE
REQUERENTE.: RAIMUNDA MOREIRA DE SOUSA EUFRASINO. “Despacho: Designo audiência de conciliação para o
29/01/2013, às 09h00. Publique-se. Intime-se. Uruburetama, 12.12.12. Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de
Direito.”.- INT. DR(S). LEILANE ALVES ASSUNÇÃO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
11) 4874-20.2012.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
REQUERENTE.: LUIZA DAMASIO SILVA. “Despacho: Cls. Designo audiência de conciliação para 29/01/2013, às 09h30.
Publique-se. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu. Uruburetama, 12.12.12. Antonio Cristiano de Carvalho
Magalhães Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS
12) 5155-73.2012.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: DECIO JULIAO
XAVIER DE SOUSA REQUERIDO.: ELETROMIL - COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA.. “ Sentença: Dispositivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
