Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1230
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1) 10730-11.2013.8.06.0119/0 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA CRIME REPRESENTADO.: EDILENE RIBEIRO
DE SOUSA REPRESENTADO.: FATIMA DO CABELAO REPRESENTANTE.: LUCIA DE FATIMA DA SILVA LOUREDO
REPRESENTADO.: MONICA DE SOUSA REPRESENTADO.: RAQUEL DE SOUSA. “”...ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DAS AUTORAS DO FATO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL QUE LHES FOI
APLICADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. MARANGUAPE/CE,
23 DE FEVEREIRO DE 2015.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI- JUÍZA DE DIREITO”.”.- INT. DR(S). JEANICE DE SOUSA
CÂNDIDO , RAIMUNDO ROBERTO BRAGA
2) 11122-77.2015.8.06.0119/0 - AÇÃO PENAL REU.: CLEBERSON BERNARDO DA SILVA. “”...ISSO POSTO, INDEFIRO
O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULDO PELO RÉU (FLS. 83/91). INTIME-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. MARANGUAPE-CE, 18 DE JUNHO DE 2015.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI- JUÍZA
DE DIREITO”.”.- INT. DR(S). RICARDO MONTEIRO CAVALCANTI
3) 11151-98.2013.8.06.0119/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO CIRCUNSTANCIADO.: FRANCISCO ADAIL MARINHO ALMEIDA.
“”...ISSO POSTO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS, DECLARO A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA, EM FAVOR DE
FRANCISCO ADAIL MARINHO ALMEIDA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA
FIGURA), DO CÓDIGO PENAL E NOS FUNDAMENTOS ELENCADOS NAS LINHAS PRECEDENTES, INTEGRANTES
DO PRESENTE DECISUM. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A
PRESENTE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE COSTUME. MARANGUAPE/
CE, 25 DE FEVEREIRO DE 2015.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI- JUÍZA DE DIREITO”.”.- INT. DR(S). JOSE CAMPOS
ACCIOLY JUNIOR
4) 11166-67.2013.8.06.0119/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO CIRCUNSTANCIADO.: ROGERIO GOMES VASCONCELOS.
“”...ISSO POSTO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS, DECLARO A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA, EM FAVOR DE
ROGÉRIO GOMES VASCONCELOS, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA),
DO CÓDIGO PENAL E NOS FUNDAMENTOS ELENCADOS NAS LINHAS PRECEDENTES, INTEGRANTES DO PRESENTE
DECISUM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE MANIFESTAÇÃO
JUDICIAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE COSTUME. MARANGUAPE/CE, 25 DE FEVEREIRO DE
2015.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI-JUÍZA DE DIREITO”.”.- INT. DR(S). FRANCISCO EUDES GOMES
5) 11172-45.2011.8.06.0119/0 - AÇÃO PENAL REU.: ROGERIO GOMES LOPES. “”...EM SEGUIDA DETERMINOU A MM.
JUÍZA QUE OS AUTOS FOSSEM COM VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E APÓS A DEFESA PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS...”.”.- INT. DR(S).
BRUNO BARROS CARVALHO
6)
11476-05.2015.8.06.0119/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANGELO ANDRE JORGE DE SOUSA. “”...ISSO POSTO, E
CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELO
RÉU. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. MARANGUAPE/CE, 18 DE JUNHO
DE 2015.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI- JUÍZA DE DIREITO”.”.- INT. DR(S). JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO
7) 11863-54.2014.8.06.0119/0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE.: IARA VIANA DA SILVA GONZAGA. “INTIME-SE a
requerente, ..., para que no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284, parágrafo
único, do CPC): a) melhor esclareça se, em relação ao imóvel cuja partilha é pretendida, o casal deteria apenas a
posse, ou se também deteria a propriedade, devendo, neste último caso, comprovar a respectiva transcrição do titulo
translativo e também indicar o número da correspondente matricula do bem (v.art.167,II, 14, da Lei nº 6.015/1973 - Lei
de Registro Público), e b) individualize os móveis (veículos automotores) a que faz referência, devendo, inclusive,
colacionar aos autos documentação que demonstre a posse ou a propriedade do casal sobre tais bens. Mpe, ‘10 de
junho de 2015”.- INT. DR(S). ANTONIO ROBERTO PINTO JÚNIOR
8) 11989-07.2014.8.06.0119/0 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPUGNADO.: ANTONIO DO NASCIMENTO
CALU JUNIOR. “MANIFESTE-SE o autor da ação (processo nº 12216-31.2013.8.06.0119/0), caso queira, acerca da presente
impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Mpe, 17 de março de 2015”.- INT. DR(S). IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO
9) 12024-35.2012.8.06.0119/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO MORAIS DA
SILVA REQUERIDO.: CLARO. “” Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, pelo que
DECLARO a inexistência da divida apontada na inicial, ao tempo em que CONDENO a promovida a reparar os danos
morais perpetrados, pagando ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo o quantum indenizatório
ser corrigido a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescido juros de mora a partir da data do evento
danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ). Extingo o presente feito com resolução
do mérito (art. 269, I, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o
trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais. Mpe, 28 de maio de 2015”.- INT. DR(S). DEBORA
LINS CATTONI , FRANCISCO CESAR GONÇALVES DA SILVA FILHO
10) 12112-73.2012.8.06.0119/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: CILENE DE ABREU
ALEXANDRE REQUERIDO.: VIA LUXO TRANSPORTE & TURISMO LTDA. “” Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado pela parte autora, e, em consequência, extingo o presente feito com resolução do mérito, o que
faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios ( art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais. Mpe, 15 de maio de 2015”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO
GOMES , BERGSON DE SOUSA BONFIM , CLEBSON MARQUES DA COSTA
11)
1348-67.2008.8.06.0119/0 - Tombo: 7890 - DESAPROPRIAÇÃO REQUERIDO.: ADRIANO CANDIDO DE ANDRADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
