Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1548
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para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, querendo, acerca do Laudo Pericial acostado aos autos. Após o
decurso do prazo, com ou sem manifestação, oficie-se à Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
solicitando o recolhimento da referida arma, objetivando sua destruição pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme
prevêem o art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de
Justiça.”.- INT. DR(S). FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA , FELIPE PINHEIRO MACIEL
17) 49820-79.2014.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A SOCIEDADE AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.:
WELLINGTON GOMES LOURENÇO. “ R.H. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa do Acusado, para, no prazo de
05 (cinco) dias, manifestarem-se, querendo, acerca do Laudo Pericial acostado aos autos. Após o decurso do prazo,
com ou sem manifestação, oficie-se à Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, solicitando o
recolhimento da referida arma, objetivando sua destruição pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme prevêem o
art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça.”.INT. DR(S). DANIEL DOS SANTOS LIMA
18) 49985-29.2014.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A SOCIEDADE REU.: MAURO SERGIO DUARTE DA SILVA
AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “ R.H. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa do Acusado, para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestarem-se, querendo, acerca do Laudo Pericial acostado aos autos. Após o decurso do prazo,
com ou sem manifestação, oficie-se à Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, solicitando o
recolhimento da referida arma, objetivando sua destruição pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme prevêem o
art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça.”.INT. DR(S). VIRGILIO PAULINO SOARES
19) 624-58.2005.8.06.0090/0 - ART. 129 CPB - DAS LESÕES CORPORAIS REU.: EMILIANO DE FREITAS SARAIVA NETO
VITIMA.: JOSE GLENIO LEANDRO DA SILVA REU.: EMILIANO DE FREITAS SARAIVA NETO VITIMA.: JOSE GLENIO LEANDRO
DA SILVA REU.: EMILIANO DE FREITAS SARAIVA NETO VITIMA.: JOSE GLENIO LEANDRO DA SILVA. “ R.H. Intimem-se
o Ministério Público e a Defesa do Acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, querendo, acerca do
Laudo Pericial acostado aos autos. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, oficie-se à Assistência Militar
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, solicitando o recolhimento da referida arma, objetivando sua destruição
pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme prevêem o art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004
e Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça.”.- INT. DR(S). ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE , PEDRO
GILBERTO BARBOZA
20) 7120-30.2010.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: JARDEL REGIS DE OLIVEIRA
FERREIRA VITIMA.: JOSE JAIELLE PIRES DE ARAÚJO AUTOR.: JUSTIÇA PÚBLICA. “ R.H. Intimem-se o Ministério Público
e a Defesa do Acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, querendo, acerca do Laudo Pericial acostado
aos autos. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, oficie-se à Assistência Militar do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, solicitando o recolhimento da referida arma, objetivando sua destruição pelo Comando do Exército
Brasileiro, conforme prevêem o art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 134/2011, do
Conselho Nacional de Justiça.”.- INT. DR(S). FABRICIO MOREIRA DA COSTA , JOSE IRAN DOS SANTOS
21) 7294-39.2010.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI VITIMA.: FRANCISCO HELDO DA SILVA
XAVIER AUTOR.: JUSTIÇA PÚBLICA REU.: MANOEL BONFIM PEREIRA DA SILVA. “ R.H. Intimem-se o Ministério Público e
a Defesa do Acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, querendo, acerca do Laudo Pericial acostado
aos autos. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, oficie-se à Assistência Militar do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, solicitando o recolhimento da referida arma, objetivando sua destruição pelo Comando do Exército
Brasileiro, conforme prevêem o art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 134/2011, do
Conselho Nacional de Justiça.”.- INT. DR(S). DETINO DE SOUSA LINS NETO
22) 8180-04.2011.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: JOSE PINHEIRO NETO VITIMA.: JOÃO
ALEXANDRE BALTAZAR AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “ R.H. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa do Acusado,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, querendo, acerca do Laudo Pericial acostado aos autos. Após o
decurso do prazo, com ou sem manifestação, oficie-se à Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
solicitando o recolhimento da referida arma, objetivando sua destruição pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme
prevêem o art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de
Justiça.”.- INT. DR(S). FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO
23) 8208-69.2011.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL REU.: CLAUDIANO BATISTA DE SOUZA REU.: CLEOMAR BARBOSA
DOS SANTOS REU.: JEIMICYE ELVIS GUIMARAES CARNEIRO AUTOR.: JUSTIÇA PÚBLICA REU.: WILLIANS SEARLE LIMA
PINTO. “ R.H. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa do Acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestaremse, querendo, acerca do Laudo Pericial acostado aos autos. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação,
oficie-se à Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, solicitando o recolhimento da referida arma,
objetivando sua destruição pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme prevêem o art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65
do Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça.”.- INT. DR(S). FABRICIO MOREIRA
DA COSTA , OMAR ADAMIL C SARÉ , PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS
24) 835-94.2005.8.06.0090/0 - ART. 129 CPB - DAS LESÕES CORPORAIS REU.: CLAUDIVAN DOS SANTOS LIMA REU.:
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA REU.: IDERLANDIO DOS SANTOS LIMA REU.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
DE LIMA REU.: MILTON CESAR DOS SANTOS LIMA REU.: ZACARIAS CARLOS DE LIMA REU.: CLAUDIVAN DOS SANTOS
LIMA REU.: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA REU.: IDERLANDIO DOS SANTOS LIMA REU.: JOSE AUGUSTO
DOS SANTOS DE LIMA REU.: MILTON CESAR DOS SANTOS LIMA REU.: ZACARIAS CARLOS DE LIMA. “ R.H. Intimem-se
o Ministério Público e a Defesa do Acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, querendo, acerca do
Laudo Pericial acostado aos autos. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, oficie-se à Assistência Militar
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, solicitando o recolhimento da referida arma, objetivando sua destruição
pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme prevêem o art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
