Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1786
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Anexo Único), no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485,
inciso IV, do CPC.
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO HENRIQUE LIMA SOARES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0629/2017
ADV: FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS (OAB 2446/CE), CYNARA GOMES CATUNDA (OAB 11234/CE) Processo 0134054-96.2016.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Pedro Pereira
do Nascimento - REQUERIDA: Lucilane Torres de Oliveira - Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte)
dias, para comparecer à audiência preliminar designada. Intime-se a requerente do mesmo ato. Advirtam-se ambas as partes de
que devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados constituídos ou de defensores públicos, em caso de
hipossuficiência declarada, bem como que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é
considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o caso. Resta ciente, ao fim, a requerida
de que, caso malograda a solução autocompositiva, detém o prazo de quinze dias para apresentação da contestação, contados
a partir da data da audiência preliminar, nos termos do art. 335 do CPC/15.
ADV: VILMA NEIDE LEMOS DE ALMEIDA (OAB 5467/CE) - Processo 0157622-10.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: João Salles de Freitas - REQUERIDO: VIACAO URBANA LTDA - Conforme
disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação, em 15 dias.
ADV: RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES (OAB 2514/CE), GERMANDO OLIVEIRA PEREIRA (OAB 24888/CE) - Processo
0831691-66.2014.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA PONTES Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Manifeste-se a parte
autora, em 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls. 145/153.
ADV: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 151056/RJ) - Processo 0841325-86.2014.8.06.0001 Procedimento Comum - Espécies de Contratos - REQUERENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A - REQUERIDO: ROBERIO
BRAGA CAVALCANTE - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis
Beviláqua:Manifeste-se o banco autor sobre a petição de fls. 91.
ADV: LOURENCO GASPARIN (OAB 47155/RS) - Processo 0857189-67.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Sistema
Financeiro da Habitação - REQUERENTE: Maria Arlete de Oliveira e outros - REQUERIDO: Caixa Seguradora S.A - Cumpra-se
o despacho de fl. 109.Expedientes necessários.
ADV: ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 17695/CE), VALTER SERGIO DUARTE FURTADO (OAB
2779/CE) - Processo 0898772-32.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Representação comercial - REQUERENTE: J
M Timbo Representações Ltda - REQUERIDO: Intermalhas Tecidos Imp e Malharia Ltda - Conforme disposição expressa na
Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 15
dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO HENRIQUE LIMA SOARES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0630/2017
ADV: OMAN JUCÁ DINIZ FILHO (OAB 33460/CE), IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR (OAB 11470/CE), FRANCISCO ANTONIO
QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 7030/CE) - Processo 0113669-30.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano
Moral - REQUERENTE: Ricardo Bezerra Teixeira e outro - REQUERIDA: SOCORRO DE FÁTIMA XIMENES ARAÚJO GOMES
e outro - Isto exposto, extingo o feito, parcialmente, sem resolução do mérito, em relação a ANTÔNIO ANDRE ALVES VIDAL
e ALINE MARIA RIBEIRO MARTINS, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e, no remanescente, com resolução de mérito, nos
termos do art. 487, I, do CPC/15, extingo o feito, julgando improcedentes os pedidos autorais.Custas e honorários advocatícios
sucumbenciais a cargo do autor, estes à ordem de dez por cento sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/15,
mas suspensos em prol da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após
o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.
ADV: MONIQUE ANNE DE FÁTIMA ARRAES BARREIRA (OAB 28302/CE), FERNANDO MEDEIROS COSTA (OAB 23077/CE)
- Processo 0130287-50.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Idibra Participações
S/A - REQUERIDO: Enéas Barbosa de Souza - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do
Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se o promovente para se manifestar sobre o aviso de recebimento de página 155.
ADV: BRENDA DA COSTA LUCENA (OAB 36197/CE) - Processo 0176560-53.2017.8.06.0001 - Compromisso Arbitral Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Colégio Anglo News - REQUERIDA: Maria Patricia Ferreira - Ante o
exposto, com fundamento no art. 485, I, do CPC/15, indefiro a peça exordial, diante da inexigibilidade da obrigação reclamada
fundada em título executivo judicial nulo.Custas recolhidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0215178-09.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - REQUERENTE: JOSÉ GEOVANE RIBEIRO GOMES
- REQUERIDO: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Diante do que foi exposto, julgo procedente o
pleito autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, I, CPC, para declarar inexistente os contratos
de empréstimos impugnados, de números 70008063703 e 70008064333, condenando a requerida no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), com juros de um por cento ao mês desde o evento danoso até este arbitramento, e incidência única da taxa Selic
doravante, a indenizar a promovente, a título de danos morais suportados, Custas e honorários advocatícios pelo promovido,
estes em dez por cento sobre o valor da demanda, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/15.Após o trânsito em julgado, arquive-se,
com as cautelas de estilo.
ADV: JOSE MESSIAS FERREIRA (OAB 13095/CE) - Processo 0856311-45.2014.8.06.0001 - Dissolução e Liquidação de
Sociedade - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Luiz Eduardo Calheiros Montenegro Miranda - REQUERIDO:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
