Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2094
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PORTARIA Nº 266/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 00341848/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar José Luiz Freitas Filho, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.088-1-7, para atuar no
Centro de Detenção Provisória - CDP, nos dias 07, 14, 21 e 28 de fevereiro de 2019 na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 31 de janeiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 267/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 00223268/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Célia Damasceno Farias Aguiar, Defensora Pública de Entrância Final, Matrícula nº. 301.083-1-0, para
atuar na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto nos dias 05, 12, 19 e 26 de fevereiro de 2019
na Comarca de Itaitinga/CE e no dia 07 de fevereiro de 2019, para atuar na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes na
Comarca de Aquiraz/CE.
Art. 2º Serão concedidas 05 (cinco) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 31 de janeiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 268/2018
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 00224000/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Aline Lima de Paula Miranda, Defensora Pública de Entrância Final, Matrícula nº. 301.049-1-9, para
atuar na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva na Comarca de Itaitinga/CE, nos dias 05, 12, 19
e 26 de fevereiro de 2019, na Comarca de Itaitinga/CE e nos dias 07, 14, 21 e 28 de fevereiro de 2019, para atuar na Instituto
Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 08 (oito) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 31 de janeiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
