Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2463
1552
ADV: JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB 22563/CE) - Processo 0000784-47.2018.8.06.0084 - Restauração de Autos
Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Maria Auxiliadora Rodrigues Freitas - R hoje. Existe determinação judicial a cumprir às
p. 28. À Secretaria, para atos de ofício. Expedientes necessários.
ADV: THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB 32185/CE) - Processo 0000949-60.2019.8.06.0084 - Procedimento Comum
Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Cleiciane Oliveira Gomes - Assim sendo, HOMOLOGO, para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil. Custas da parte autora com
a exigibilidade suspensa, face a gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, certificado o
trânsito em Julgado, expeça-se RPV. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, 24 de julho de 2020. Juliana Bragança
Fernandes Lopes Juíza de Direito
ADV: JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO (OAB 31481/CE) - Processo 0010220-59.2020.8.06.0084 (apensado
ao processo 0001955-05.2019.8.06.0084) (processo principal 0001955-05.2019.8.06.0084) - Liberdade Provisória com ou
sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Cícero Lopes de Oliveira - Assim sendo, com base na
fundamentação supra, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva e de substituição por medida cautelar diversa, e
mantenho a segregação cautelar de CÍCERO LOPES DE OLIVEIRA. Expedientes necessários.
ADV: MAIARA DE SOUSA SILVA (OAB 38053/CE) - Processo 0030022-77.2019.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Cícero Ribeiro Alves - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito
com resolução do mérito, por ausência de prova do fato constitutivo do direito da parte autora, com fundamento no art. 487,
inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA XIMENES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2020
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), ADV: WILLIAM KLEBER GOMES DE SOUSA LIMA (OAB 28587/
CE) - Processo 0050151-69.2020.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor REQUERENTE: Francisco Camelo Leitão - REQUERIDO: TIM CELULAR S.A - Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA,
para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes e, com fundamento nos arts. 487, III, b, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários, consoante art. 55
da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA XIMENES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2020
ADV: JOELITON HOLANDA OLIVEIRA (OAB 30763/CE) - Processo 0000755-72.2019.8.06.0080 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Feminicídio - RÉU: Francisco Marcelo Freitas de Oliveira - R. hoje. Vistos em inspeção. Intime-se a defesa a
apresentar alegações finais.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA XIMENES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2020
ADV: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR (OAB 20870/CE) - Processo 0000329-82.2018.8.06.0084 Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERIDO: Município de Guaraciaba do Norte e
outro - R hoje. À Secretaria, para intimar a parte requerida de sentença proferida às p. 42/59. Expedientes necessários. Teor
da Sentença: ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15 e nos
entendimentos jurisprudenciais colacionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Município
requerido ao pagamento, ao demandante o que se segue, com juros de mora (Poupança) e correção monetária (IPCA-E) desde
o vencimento: a) Em relação ao cargo temporário (2013 a 2015): - a contraprestação pactuada, em relação ao número de horas
trabalhadas, respeitado o valor do salário mínimo nacional, valor esta a ser liquidado pela parte interessada. a) Em relação ao
cargo em comissão (2016): - pagamento de 13º salário com base na remuneração integral do ano de 2016. - a contraprestação
pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor do salário mínimo nacional, valor esta a ser liquidado
pela parte interessada
ADV: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR (OAB 20870/CE), ADV: REBECKA LAYNA BARROS FARIAS (OAB
35220/CE) - Processo 0000695-87.2019.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas REQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA LEITÃO - ANAPATRICIA DE SOUSA COSTA - Ana Maira Ximenes de Oliveira - ANTONIA
ROSIMEIRE LEITÃO SILVA - DIANA LICE OLIVEIRA VIEIRA - JOAMILLY CARVALHO CORDEIRO - José Ítalo Ferro Feitosa KLEIDYANE PIMENTA REGO DE OLIVEIRA - MARIA NEUMA ALVES CORREIRA VERAS - Nicolli Barroso de Oliveira - PATRICIA
RODRIGUES DE MACEDO - SEBASTIANA SOARES RODRIGUES - REQUERIDO: Município de Guaraciaba do Norte-CE Município de Guaraciaba do Norte - R. hoje. Vistos em inspeção. Tendo em vista o contexto atual de pandemia, visando a
economia processual e a razoável duração do processo, determino que a secretaria intime as partes para se manifestar acerca
da possibilidade de julgamento antecipado ou informar se pretendem produzir prova testemunhal em audiência, sendo certo
que, em caso positivo de necessidade, deve especificar qual prova seria., no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
ADV: ALDERI FURTADO LOPES (OAB 3438/CE), ADV: RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA (OAB 20195/CE) Processo 0000853-02.2006.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Altair Fernandes
Martins - Vistos em inspeção. Considerando que já transcorreu prazo de 90 dias, intime-se o inventariante a dar andamento ao
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