Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2675
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 1249/2021
Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel, Titular do 3º Juizado Auxiliar da 1ª Zona
Judiciária.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, ao apreciar o Processo
Administrativo n° 8500218-66.2021.8.06.0255;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Juiz de Direito Luzinaldo Alves Alexandre da Silva, titular da Vara Única da
Comarca de Barro, ao Conselho Superior da Magistratura, em razão de sua suspeição;
RESOLVE designar, o Juiz de Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel, Titular do 3º Juizado Auxiliar da 1ª Zona Judiciária, para,
sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 0008407-30.2019.8.06.0052 e 0000507-17.2019.8.06.0045,
em curso na Comarca Barro, em face da suspeição do magistrado Luzinaldo Alves Alexandre da Silva.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 1291/2021
Dispõe sobre desligamento de juiz leigo e designação de candidatos(as) para o exercício da função de Juiz(a) Leigo(a) no
âmbito do Sistema dos Juizados Especiais da do Estado do Ceará.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 02/2019, de 7 de fevereiro de 2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO as disposições do Edital nº 01/2019, de 08 de março de 2019;
CONSIDERANDO o resultado do curso de Capacitação para Juízes(as) Leigos(as) – Turma V, promovido pela Escola da
Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, conforme Edital nº 01/2021, de 28 de junho de 2021;
CONSIDERANDO O processo administrativo nº 8513676-42.2021.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1º Desligar, a pedido, do programa de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, VIRGÍNIA GURGEL
MATOS, inscrição nº 922000786, a partir do dia 9/08/2021.
Art. 2º Designar a candidata FERNANDA LINHARES DA SILVA, inscrição nº92201600, aprovada no curso de Capacitação
para Juízes(as) Leigos(as) – Turma V para o exercício da função de Juiz(a) Leigo(a) no âmbito do Sistema dos Juizados
Especiais do Estado do Ceará, conforme previsão do item 17.1 do Edital nº 01/2019, disponibilizado no DJe de 08 de março de
2019.
§1º Lotar a candidata na 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
§2º A candidata deverá encaminhar Termo de Compromisso, no qual estarão estabelecidas as condições para sua atuação,
devidamente assinado, para o e-mail institucional da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais, coord.sis.juiz.
especiais@tjce.jus.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação desta Portaria.
§3º O descumprimento do disposto no §1º será considerado desistência e implicará eliminação do Programa de Juízes
Leigos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Art. 3º Lotar a juíza leiga LARISSA CHAGAS CORTEZ, inscrição nº 922000180, no Fórum das Turmas Recursais, vinculada
à magistrada Gertisa Sampaio Fernandes, juíza titular da Primeira Turma Recursal.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de agosto de
2021.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
ANEXO ÚNICO
DESIGNAÇÃO E LOTAÇÃO DE JUÍZA LEIGA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
Unidade de Lotação
922003158
Renata Valéria Lima Leitão
78ª
Quota Racial
Núcleo de Produtividade Remota
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
