Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2682
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(fls. 408), informando da não apresentação de alegações finais pelos patronos constituídos dos réus no prazo legal, determino
a intimação dos referidos causídicos constituídos dos acusados para que apresentem alegações finais, na forma de memoriais,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterizar abandono do processo e incidir as sanções do art. 265 do CPP (ADI 4398,
STF) Exp. Necessários.
EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL
AÇÃO CÍVEL DE INVENTÁRIO E PARTILHA N.Ú.: 50565-02.2020.8.06.0041
PRAZO: 15 (quinze) DIAS
A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) INTIMADO(S)
os INTERESSADOS, para se manifestar sobre o Inventário e Partilha, tendo como requerente Maria Concebida de Luna e
Inventariado Valdeci Tavares de Luna, conforme art. 626 § 1°, NCPC (art. 259, III, NCPC). CUMPRA-SE. Aurora/CE., em 20 de
agosto de 2021.
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
Juiz Substituto
ESTAD O DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
COMARCA DE AURORA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
Processo n.º:
Classe:
Assunto:
Ministério
Público
Autoridade Policial:
Réu:
Finalidade da Citação:
e
0050202-15.2020.8.06.0041
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Ameaça
Ministério Público do Estado do Ceará e outro
Roniely de Lima Maciel
Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA, Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Aurora por
nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) RONIELY DE LIMA MACIEL, brasileiro, RG 2003005203363, CPF
022.167.023-82, pai FRANCISCO AIRTON SIMÃO MACIEL, mãe MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACIEL, Nascido/Nascida
08/03/1983, Rua José Alves, 8, São Benedito, CEP 63360-000, Aurora - CE, como incurso(a) nas sanções dos Arts. 147 e 129,
§9º do CPB, c/c a Lei 11.340/2006, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o
Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo
qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda,
ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.
ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do
prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão
preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Aurora/CE, em 19 de agosto de 2021. Eu,
__Francisca Paula Avelino, Supervisora de Unidade, o digitei e subscrevi.
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
Juiz Substituto
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA
JUIZ(A) DE DIREITO LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA PAULA AVELINO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0901/2021
ADV: TIAGO ALVES CALLOU (OAB 34234/CE) - Processo 0050409-77.2021.8.06.0041 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M.C.S.F. - D.S.S. - J.R.F.S. - Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os
seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes na peça exordial, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de
mérito, com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Cumprase. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA
JUIZ(A) DE DIREITO LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA PAULA AVELINO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0902/2021
ADV: TIAGO ALVES CALLOU (OAB 34234/CE) - Processo 0050349-07.2021.8.06.0041 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Fixação - REQUERENTE: V.F.L. - H.M.S.S. - Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos
legais, o acordo firmado pelas partes, conforme a peça exordial, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
