Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2864
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RELAÇÃO Nº 0256/2022
ADV: FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO (OAB 6944/CE) - Processo 0016981-75.2016.8.06.0075 (apensado ao
processo 0015557-95.2016.8.06.0075) - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- EMBARGANTE: Francisco Italo Feijo do Nascimento - EMBARGADO: Jean Pierre Wenger - Recebo a apelação em seu regular
efeito. À parte recorrida para contrarrazões. Após, com ou em essas , remetam-s ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime(m)-se.
ADV: JOSE ALVES CUNHA NETO (OAB 22446/CE), ADV: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB 34205/CE), ADV: MARCELO
ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 6889/RN), ADV: STELLAMARIS PEREIRA ALVES (OAB 42246/CE), ADV: RENATO
CIRNE LEITE (OAB 6903/RN) - Processo 0051010-15.2020.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - REQUERENTE: Dhn Imagens Médicas Ltda. - REQUERIDO: Suporte Imagem Comércio e Serviços de Equipamentos
Médicos Ltda Me - R.H., Intimem-se as partes, para dizer em 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificando a
sua necessidade, ficando desde logo indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ciente de que seu silencio
será interpretado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra, de logo anunciado, em observância
ao princípio da vedação a decisão surpresa do vigente Código de Processo Civil de 2015 em seus arts. 9º e 10º. Expedientes
necessários. Eusebio, 26 de outubro de 2021. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito
ADV: ADRIANA MARIA DE O. MARTINS (OAB 10657/CE) - Processo 0051544-22.2021.8.06.0075 - Processo de Apuração
de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADOLESCENTE: Renê de Abreu Silva e outro - Conforme disposição
expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria
Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao termo de audiência de pág. 129,
designei a audiência de Apresentação de Adolescente (Lei 8.069/90) para 02/08/2022 às 16:00h. Link da audiência: https://link.
tjce.jus.br/72031b / QRCode:
ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE), ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE) - Processo 005242596.2021.8.06.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A
- R. Hoje, Defronte a interposição de Recurso de Apelação às págs. 66/70, e por não depreender a oferta de fundamentos
jurídicos aptos a promover o convencimento desta julgadora, em seara de juízo de retratação mantenho incólume o decisum de
pág. 59; e, por conseguinte, cite-se o requerido para no prazo de 15(quinze) dias apresentar resposta ao recurso supracitado,
conforme estipula o §1º do art. 331 do CPC. Empós o decurso de prazo acima, com ou sem manifestação, o que deverá ser
devidamente certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o julgamento do apelo. Int. e
Exp. Necessários. Eusebio/CE, 30 de março de 2022. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito
COMARCA DE FARIAS BRITO - VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO SCHENATTO IRION
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA PATRICIA LEMOS PEIXOTO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2022
Processo 0200149-67.2022.8.06.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUT PL: Delegacia Regional do
Crato - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - AUTUADO: Manuel Fausto de Oliveira Neto - Junte-se
certidão de antecedentes criminais em nome do autuado junto ao CANCUN, SAJ e BNMP. Dê-se vistas, imediatamente, dos
autos ao Ministério Público e à Defensoria para manifestação em até 24 horas. Ultrapassado o prazo supra, com ou sem
manifestações, voltem conclusos os autos para fins de analisar se será ou não necessária a designação de audiência de
custódia. Desde já, verifique e certifique a secretaria nos autos se há possibilidade de deslocamento do autuado com escolta até
a Comarca de Farias Brito na data de 13 de maio de 2022 (sexta-feira) à realização de audiência presencial.
ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA (OAB 20894/CE) - Processo 0200149-67.2022.8.06.0076 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - AUTUADO: Manuel Fausto de Oliveira Neto - Diante do relatório de fls. 68 e segs. e se tratando de preso
cautelarmente, abra-se vistas imediatamente ao Ministério Público.
ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA (OAB 20894/CE) - Processo 0200149-67.2022.8.06.0076 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - AUTUADO: Manuel Fausto de Oliveira Neto - Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e
ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o art. 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo
Ministério Público em desfavor do(s) Acusado(s) acima descrito(s), pela suposta prática do delito delineado na peça acusatória,
devendo o processamento observar o rito ordinário (art. 394, § 1o, inciso I, do Código de Processo Penal). 1) Cite(m)-se o(s)
acusado(s) (o preso de forma PESSOAL junto ao local em que recolhido art. 360 do CPP) para responder(em) à acusação, por
escrito, no prazo de 10(dez) dias, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal. 2) Na resposta, o(s) denunciado(s)
poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 406, §3o do
CPP). 3) Cientifique-se o réu de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado,
sua defesa prosseguirá pelo Defensor Público da comarca. 4) Atualize-se o histórico de partes, altere-se a classe processual
deste feito no SAJ. 5) Expeça-se carta precatória, se preciso. 6) Ciência ao Ministério Público.
ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA (OAB 20894/CE) - Processo 0200149-67.2022.8.06.0076 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - AUTUADO: Manuel Fausto de Oliveira Neto - Dessa forma, RATIFICO o recebimento da denúncia. Proceda
a Secretaria, com URGÊNCIA (réu preso) à inclusão do processo em pauta para realização de audiência de instrução a ser
realizada, preferencialmente, de forma híbrida ou semi-presencial por videoconferência (agendando-se junto aos SISTEMAS
e cadeia pública), intimando-se pessoalmente o réu (preso), seu advogado e o representante do Mínistério Público, com
observação do rol de testemunhas (fl. 04). Expedientes necessários.
ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA (OAB 20894/CE) - Processo 0200149-67.2022.8.06.0076 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - AUTUADO: Manuel Fausto de Oliveira Neto - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021,
publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará,
designo Audiência de Instrução para o dia 16/08/2022 às 13:30 hs, que deverá ser realizada de forma virtual através do link a
seguir ou do QRCode abaixo: https://link.tjce.jus.br/15916f
ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA (OAB 20894/CE) - Processo 0200149-67.2022.8.06.0076 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - AUTUADO: Manuel Fausto de Oliveira Neto - Instrução Data: 16/08/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
