Edição nº 119/2009
Brasília - DF, terça-feira, 30 de junho de 2009
Auditoria Militar
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 2009
Juiz de Direito: Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Juiz de Direito Substituto: Domingos Savio Reis de Araujo
Diretora de Secretaria: Jackeline Candido Valente Moura
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 24000-9/2000 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: JOAO BATISTA
BORGES e outros. Adv(s).: DF006637 - GILSON DA SILVA VIANA. Fica a defesa intimada sobre o oficio de fl. 1013..
Nº 80050-2/02 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: FLAVIO DUARTE
SANTOS e outros. Adv(s).: DF009897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR. R: MARCIO ANTONIO ROSA. Adv(s).: DF020397 - ELCIO
GONCALVES DA SILVA. R: FERNANDO SPINDOLA SILVA. Adv(s).: DF009299 - JOAO ANGELILDO JOSE ROCHA. R: RENATO MARQUES
DA ROCHA. Adv(s).: DF009897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR. Ficam as defesas intimadas para audiencia de julgamento dia 13
de agosto de 2009 às 13h30..
Nº 63639-5/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: CESAR DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DF010926 - JORGE PEREIRA CORTES. Fica a defesa intimada para os fins do art. 428 do CPPM..
Nº 81307-8/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: DANIEL DENIS SOUZA
RODRIGUES. Adv(s).: DF006637 - GILSON DA SILVA VIANA. Ficam as defesas intimadas para audiencia de julgamento dia 30 de junho de
2009 às 13h30..
Nº 84516-6/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO PUBLICO. R: JOSE DE OLIVEIRA ROCHA
FILHO - Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF006995 - MANOEL NINAUT FILHO. Vista ao advogado do réu..
Nº 141741-8/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: DEUSGUIMAR
FERNANDES DA ROCHA. Adv(s).: DF003165 - LAURO DE NADAI DA SILVA. Fica a defesa intimada para os fins do art. 427 do CPPM..
Nº 143091-5/07 - Anulatoria - A: ROSENBERG DE FREITAS SILVA. Adv(s).: DF014484 - ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018977 - ALYSSON SOUSA MOURAO. Ficam as partes intimadas para audiencia dia 03 de agosto de 2009
às 14h30..
Nº 34951-6/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: MARCOS RICARDO
PENA DA SILVA. Adv(s).: DF006637 - GILSON DA SILVA VIANA. Fica a defesa intimada para os fins do art. 427 do CPPM..
Nº 106832-5/02 - Anulatoria - A: YURI MATTOS CARVALHO. Adv(s).: DF007129 - JOAO AMILCAR VALLE. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF008123 - ISABEL PAES DE ANDRADE BANHOS. Vista às partes..
DECISAO
Nº 122494-0/08 - Anulatoria - A: ALESSANDRO FAUSTINO BORGES. Adv(s).: DF022215 - FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Nos termos do art. 284, do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de indeferimento da exordial, para adequar o valor da causa ao proveito econômico buscado, bem como para comprovar
materialmente a hipossuficiência alegada a justificar o pleito de assistência jurdiciária formulado..
Nº 150109-4/08 - Anulatoria - A: LEVY DA COSTA PERES. Adv(s).: DF00908A - SERGIO AGOSTINI XAVIER. R: GOVERNO DO
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Nos termos do art. 284, do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de indeferimento da exordial, para adequar o valor da causa ao proveito econômico buscado, bem como para comprovar
materialmente a hipossuficiência alegada a justificar o pleito de assistência jurdiciária formulado..
Nº 88558-4/09 - Liberdade Provisoria - A: PAULO GONCALVES BARBOSA TOKIDA. Adv(s).: DF015969 - RAIMUNDO NONATO
PORTELA. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Posto isso, forte em tais fundamentos, CONCEDO MENAGEM ao CB
QPPMC PAULO GONÇALVES BARBOSA TOKIDA, no âmbito do Distrito Federal, ficando o beneficiário autorizado a se deslocar para sua
residência na cidade de Valparaíso/GO, bem como deverá observar o disposto no artigo 265 do CPPM, sob pena de revogação do benefício.
Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal, comunicando a concessão do benefício. Intime-se e Cumpra-se..
SENTENCA
Nº 59008-5/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: MACHDONETH
WERNECK XAVIER. Adv(s).: DF008654 - MARIA BERNADETE TEIXEIRA. DECIDO.Conforme constata na certidão de fls.42, houve o
cumprimento das obrigações impostas ao sentenciado beneficiário da Suspensão Condicional da Pena, tendo transcorrido incólume o período
de prova, sem que tenha havido a revogação do mencionado benefício.Com efeito, consoante dicção do Art.87 do CPM e Art. 615 do CPPM,
estando expirado o prazo de suspensão ou de prorrogação do sursis e, ausentes motivos da revogação do benefício, a extinção da pena
privativa de liberdade é medida que se impõe, extinguindo-se a punibilidade.Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PENA imposta a Machdoneth
Werneck Xavier, já qualificado nos presentes autos, com fundamento nos arts. 87 do Código Penal Militar e 615 do Código de Processo Penal
Militar.Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimemse. Brasília - DF, terça-feira, 02/06/2009 às 19h30..
Nº 69872-3/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: RAFAEL BRANQUINHO
DA CUNHA e outros. Adv(s).: DF006637 - GILSON DA SILVA VIANA. DECIDO.Conforme constata na certidão de fls.50, houve o cumprimento
das obrigações impostas ao sentenciado beneficiário da Suspensão Condicional da Pena, tendo transcorrido incólume o período de prova, sem
que tenha havido a revogação do mencionado benefício.Com efeito, consoante dicção do Art.87 do CPM e Art. 615 do CPPM, estando expirado
o prazo de suspensão ou de prorrogação do sursis e, ausentes motivos da revogação do benefício, a extinção da pena privativa de liberdade
é medida que se impõe, extinguindo-se a punibilidade.Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PENA imposta a Rafael Branquinho da Cunha, já
qualificado nos presentes autos, com fundamento nos arts. 87 do Código Penal Militar e 615 do Código de Processo Penal Militar.Transitada em
julgado, façam-se as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..
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