Edição nº 111/2010
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de junho de 2010
Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga
3ª Vara do Juizado Especial Cível de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2010
Juiz de Direito: Alvaro Luiz Chan Jorge
Diretor de Secretaria: Giancarlo Paes Lopes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 17268-6/06 - Execucao de Honorarios - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL. Adv(s).: DF020748 - DANIELA QUEIROZ DA
CRUZ. R: NAIDES ALVES LIMA BRITO. Adv(s).: DF007178 - PLACIDO FERREIRA GOMES JUNIOR. SENTENCA - Cuida-se de execução de
sentença onde houve o cumprimento da obrigação. Entendo que a multa prevista no artigo 475, J do CPC não incide sobre a condenação de
honorários. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código
de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do credor. Havendo requerimento, desentranhem-se os documentos
que instruíram a inicial. Sem custas e sem honorários ( art. 55 da LJE) Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado e após
a realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Taguatinga - DF, terça-feira, 25/05/2010 às 17h38..
Nº 39439-2/07 - Execucao - A: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU. Adv(s).: DF022423 - FABIO ROCKFFELLER ROCHA.
R: CARLOS ALBERTO LUSTOSA NOGUEIRA e outros. Adv(s).: DF007312 - EDISALDO SOARES DE ANDRADE, DF027445 - Marlucia Souza
Chaves. R: LUCIMAR RODRIGUES LUSTOSA. Adv(s).: DF007312 - EDISALDO SOARES DE ANDRADE. Homologo o acordo celebrado pela
partes, por sentença irrecorrível, consoante termos juntados aos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo
EXTINTO o processo, fulcrado no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Não há custas
processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal retro citado.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivese.Taguatinga - DF, quinta-feira, 20/05/2010 às 17h05..
Nº 27785-5/08 - Execucao - A: SAMAMBAIA TINTAS LTDA EPP. Adv(s).: DF020294 - NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS. R: MARONE
COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Em face do pedido de desistência formulado pela parte
credora declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput,
da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Sem honorários.Faculto à parte exequente o desentranhamento dos documentos por ela juntados, mediante
certidão.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se.Taguatinga - DF, sexta-feira, 21/05/2010 às 11h27..
Nº 28191-0/08 - Execucao de Sentenca - A: EDUARDO CARVALHO. Adv(s).: DF015030 - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL. R:
SILVERIO DE OLIVEIRA PINTO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Dispensado o relatório (art. 38, L. 9.099/95). DECIDO.A
parte credora, apesar de intimada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, deixou transcorrer "in albis" o prazo fixado.Diante do exposto,
julgo extinto o processo, sem a satisfação do crédito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.Libere-se a penhora, se houver.Havendo
requerimento desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, mediante traslado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Taguatinga DF, sexta-feira, 21/05/2010 às 10h49..
Nº 29494-5/08 - Procedimento Sumarissimo - A: MEIRIELE MOURA DE CARVALHO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
R: INSTITUTO TECNICO EDUCACIONAL MADRE TERESA. Adv(s).: MG091654 - GRAISON CHARLES APARECIDO DE CARVALHO . Cuidase de execução de sentença onde houve o cumprimento da obrigação. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro
no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. Havendo requerimento, desentranhem-se os documentos que
instruíram a inicial. Sem custas e sem honorários ( art. 55 da LJE) Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado e após a
realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Taguatinga - DF, quinta-feira, 20/05/2010 às 14h59..
Nº 30221-5/08 - Procedimento Sumarissimo - A: JOAO ALENCAR NETO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BANCO
ITAUCARD SA - Parte Baixada. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA. Cuida-se de execução de sentença onde houve o
cumprimento da obrigação. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794,
I, do Código de Processo Civil. Havendo requerimento, desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial. Sem custas e sem honorários
( art. 55 da LJE) Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado e após a realização das diligências necessárias, arquivem-se
com as cautelas de praxe. Taguatinga - DF, quinta-feira, 20/05/2010 às 15h02..
Nº 34330-0/08 - Procedimento Sumarissimo - A: IRONILDE PEREIRA RIBEIRO. Adv(s).: DF013947 - VITOR HUGO PEREIRA DE
OLIVEIRA. R: ABCEC -ASSOCIACAO BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO. Adv(s).: DF013398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE
CASTRO. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para decretar a rescisão do contrato firmado
entre as partes e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 626,25 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), pagos a título
de matrícula, atualizados a contar de seu desembolso, 07/08/2008 (fls.58), e incidentes juros legais, a contar da citação; bem condená-la ao
pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de reparação por danos morais, devidamente atualizados e incidentes juros legais, a contar da
data de prolação desta sentença. Condeno ainda a ré a abster-se de lançar o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito
em relação às mensalidades vencidas e vincendas a contar do segundo semestre de 2008. Além disso, fica a ré intimada com a publicação
da sentença, na forma do disposto no art. 475-j do CPC para que, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, dê cumprimento
à condenação sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o montante fixado, corrigido da data do requerimento de cumprimento da
sentença ou pedido executório (art. 614, II do CPC). Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos. Custas e honorários isentos. P. R. I.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às 18h53. Álvaro Luiz Chan Jorge - Juiz de Direito .
Nº 1516-0/09 - Procedimento Sumarissimo - A: SSB-PRE-ESCOLA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ME. Adv(s).: DF023058 - THIAGO
BUENO DE OLIVEIRA. R: CARMEM LUCIA PINHEIRO DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - A parte
requerente, embora intimada da data da presente Audiência, deixou de comparecer, dando causa, assim, a extinção do feito. Com tal fundamento,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pela desídia da parte requerente e a expressa determinação legal contida no artigo 51,
I da Lei 9.099/95. Custas pela parte requerente em face da desídia. Sem honorários. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, ficando
autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de traslado, desde que recolhidas as custas.Taguatinga
- DF, segunda-feira, 24/05/2010 às 17h56.ALVARO LUIZ CHAN JORGEJuiz de Direito.
Nº 4146-7/09 - Procedimento Sumarissimo - A: FABIANA CRISTINA S OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
GRUPO ITAU e outros. Adv(s).: DF018930 - DANIELLY PARENTE MOUSINHO. R: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME).
Adv(s).: DF027888 - MARTA APARECIDA DE CARVALHO SIMOES DE LARA. Cuida-se de execução de sentença onde houve o cumprimento da
obrigação. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de
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