Edição nº 72/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012
II -elaborar minuta de memorandos, ofícios, portarias, provimentos, circulares e qualquer outro expediente administrativo da
SGC;
III -prestar informações sobre andamentos de expedientes administrativos em tramitação na SGC;
IV -remeter os processos aos órgãos ou às autoridades competentes para a sua apreciação;
V -prestar apoio administrativo à SGC;
VI -remeter aos juízes e aos servidores atos destinados ao 1º Grau de jurisdição, por determinação do Corregedor, sem
prejuízo das competências do Gabinete da Corregedoria;
VII -desempenhar outras atividades determinadas pelo Corregedor, pelos Juízes Assistentes da Corregedoria ou pelo
Secretário-Geral da Corregedoria.
Seção III
Da Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria -ASGC
Art. 338. À Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria -ASGC compete:
I -prestar assessoramento mediante parecer jurídico ou administrativo em matérias submetidas à análise da SGC;
II -verificar a regularidade dos atos dos processos administrativos antes de submetê-los à apreciação do Secretário-Geral da
Corregedoria e adotar, se for o caso, as medidas cabíveis;
III -resolver os casos não previstos ou levá-los à consideração do Secretário-Geral da Corregedoria, observada a natureza
dos fatos;
IV -auxiliar na elaboração de minuta de portarias, ofícios e outras correspondências, quando solicitado pelo Secretário-Geral
da Corregedoria;
V -organizar, prestar apoio e manter dados atualizados sobre o desempenho de projetos intrínsecos às atividades da
Corregedoria;
VI -elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas e encaminhá-lo à SGC;
VII -desempenhar outras atividades relativas à Assessoria, determinadas pela SGC ou pelo Corregedor.
Seção IV
Da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria -ADEM
Art. 339. À Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria -ADEM compete:
I -assessorar a SGC em assuntos técnicos relacionados a projetos e ações de modernização da 1ª Instância e das demais
unidades vinculadas à Corregedoria;
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