Edição nº 202/2012
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2012
LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO
O. C. P. A. A. rep. por K. C. P.
CARLOS ANTÔNIO REIS e outro(s)
TERCEIRA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA - 20100112294280 - ALIMENTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os Embargos
de Declaração prestam-se para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão,
contornos definidos no art. 535 do CPC. Inexistindo qualquer vício que macule o julgado, impõe-se rejeitá-los.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2011 01 1 112153-3
628106
CARMELITA BRASIL
P. C. S. C.
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF e outro(s)
J. R. S. F.
VANESSA CORTEZ GINANI e outro(s)
P. C. S. C.
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF e outro(s)
J. R. S. F.
VANESSA CORTEZ GINANI e outro(s)
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20110111121533 - RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO
ESTAVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
Os Embargos de Declaração prestam-se para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir
omissão, contornos definidos no art. 535 do CPC. Inexistindo qualquer vício que macule o julgado, impõe-se rejeitá-los.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2011 01 1 146379-8
628105
CARMELITA BRASIL
IRMÃOS PESSOA COMÉRCIO DE CELULARES LTDA-ME
ALINE BARROSO LINS
LUANA BARROSO LINS
MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA
HARILSON DA SILVA ARAÚJO
SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA - BRASILIA - 20110111463798 - OBRIGACAO DE FAZER
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração prestam-se
para expungir, do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 535 do
CPC. Verificando-se, pela simples leitura do voto condutor do v. acórdão embargado, que foram analisadas todas as
questões necessárias ao deslinde da controvérsia posta a julgamento, não há falar-se em omissão.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2011 01 1 174076-9
628091
CARMELITA BRASIL
MARISA MAURICIA OLIVIERI
JOSE PEREIRA BRITO
GUIZÉLIA DUNICE BRITO
BANCO DO BRASIL S/A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA - 20110111740769 - EXONERACAO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. FINALIDADE MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA.
MULTA. ART. 538 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. A omissão a ser corrigida pela via dos embargos de declaração é
aquela existente sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre argumentos das partes que deixaram
de ser acolhidos. Evidentemente, quando o julgador acolhe uma das teses deduzidas pelas partes, todas as que lhe
são contrárias são afastadas, não havendo falar-se em omissão porque a parte está inconformada com o desfecho
do julgamento. A irresignação das partes sobre os pontos decididos deve ser manifestada pela via recursal adequada,
não sendo os embargos de declaração instrumento para possibilitar novo exame dos argumentos deduzidos. A parte
não deve utilizar os embargos declaratórios com finalidade manifestamente protelatória, e foi com esse intuito que o
legislador acrescentou o parágrafo único ao artigo 538 do CPC, permitindo a aplicação de multa quando os embargos
de declaração forem opostos com finalidade precípua de protelar o andamento do processo.
NEGAR PROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA. UNÂNIME
2011 01 1 196018-2
628098
CARMELITA BRASIL
SEBASTIAO EDUARDO DA SILVA
NORIKO HIGUTI
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO e outro(s)
DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA - BRASILIA - 20110111960182 - REVISAO DE CONTRATO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Os Embargos de
Declaração prestam-se para expungir, do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos
definidos no art. 535 do CPC. Verificando-se, pela simples leitura do voto condutor do v. acórdão embargado, que foram
analisadas todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia posta a julgamento, não há falar-se em omissão.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
80
