Edição nº 31/2015
DESPACHO
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Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
FLS."(...) Diante dessas alegações veiculando que a ?AGEFIS efetuou as demolições (...) juntamente com funcionários e
seguranças particulares do réu? (fl. 34), tenho que algumas providências devem ser tomadas: a) remeta-se cópia da
petição inicial da ação (fls. 32/39) e das razões recursais (fls. 02/11) ao Ministério Público para que seja averiguada
possível infração penal diante dos fatos noticiados nos autos; b) diante do AR de fl. 374, reitere-se a intimação da
agravada WAGNER IMOBILIÁRIA, REFRIGERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA por oficial de
justiça para que responda ao presente recurso. Se necessário, a Secretaria poderá solicitar informações ao cartório da
Vara, pois essa parte já apresentou contestação nos autos originais. c) determino que a AGEFIS traga aos autos, no
prazo de 05(cinco) dias, um relatório demonstrando a atual situação do imóvel para esclarecer quem detém a posse atual
da área litigiosa. d) oficie-se à SAB para, caso queira, forneça informações sobre os fatos acima veiculados. Publiquese. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2015." Desembargador FLAVIO ROSTIROLA
- Relator
Num Processo
2014 00 2 023686-8
Relator Des.
FLAVIO ROSTIROLA
Agravante(s)
SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s)
MG01796A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outro(s)
Agravado(s)
DIRCI PAIXAO SANTIAGO
Advogado(s)
DF013811 - MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO e outro(s)
Origem
7ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20050110025995 - Procedimento Ordinário
DESPACHO FLS. 695 "Visando os embargos declaratórios, opostos por ambas as partes, à modificação do provimento embargado, impõese, considerado o devido processo legal e a ampla defesa, a ciência da parte embargada para, querendo, apresentar
impugnação. Publique-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2014 " Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - Relator
Num Processo
2014 00 2 024651-4
Relator Des.
FLAVIO ROSTIROLA
Agravante(s)
MARCOS XAVIER DE OLIVERA
Advogado(s)
DF034748 - FABIANO EURÍPEDES DE SOUSA e outro(s)
Agravado(s)
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHECK
Advogado(s)
DF030507 - RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES e outro(s)
Origem
1ª VARA CÍVEL DO GAMA - 20140410067766 - Despejo
DESPACHO
FLS." (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao agravo regimental, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil.
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Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2015." Ass. Des. FLAVIO ROSTIROLA - Relator
Num Processo
2014 00 2 031011-7
Relatora Desª.
FÁTIMA RAFAEL
Agravante(s)
DANIEL CAMPOS RAMOS
Advogado(s)
DF020153 - GERALDO RODRIGUES PRADO JR e outro(s)
Agravado(s)
PRISMAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s)
DF029589 - JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO e outro(s)
Origem
4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA -20130110501037 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
FLS." (...) Pelo exposto, com base no art. 557, § 1º, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a r. decisão, para
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reconhecer a impenhorabilidade das verbas salariais do Agravante. Comunique-se. Publique-se e intimem-se. Brasília,
10 de fevereiro de 2015." Ass. Des. FÁTIMA RAFAEL - Relatora
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 62
2015 00 2 002274-3
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
GRICKO KOPKY
SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA
BANCO DO BRASIL SA
DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO
9ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140111621283 - Cumprimento de sentença
"Não há pedido de antecipação de tutela recursal ou mesmo de aplicação de efeito suspensivo nos autos. Nos termos do
art. 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, requisitem-se informações ao Juízo de origem. Brasília, 10 de fevereiro
de 2015. " Gilberto Pereira de Oliveira - Relator
Num Processo
2015 00 2 002420-0
Relator Des.
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante(s)
MÁRIO DE ALMEIDA COSTA NETO
Advogado(s)
DF017896 - ACILINO DE ALMEIDA NETO
Agravado(s)
AUTOVILLE VEÍCULOS LTDA MILLAUTO E OUTROS
Advogado(s)
DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20130710430547 - Procedimento Ordinário (8794-0/14)
DESPACHO FLS. 269 "(...)Portanto, diante desta análise inicial, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo postulado. Solicitem-se
as informações. Ao agravado. I. Brasília, 11 de fevereiro de 2015." GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator
Num Processo
2015 00 2 002429-0
Relatora Desª.
FÁTIMA RAFAEL
Agravante(s)
C. E. C. C. rep. por I. G. C.
Advogado(s)
DF025548 - MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS e outro(s)
Agravado(s)
C. C. C.
Advogado(s)
DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
1ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20140110936249 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
DESPACHO
FLS." (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal. Intime-se o Agravado para que apresente as
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contrarrazões, no prazo legal. Após, colha-se a manifestação da douta Procuradoria de Justiça. Brasília, 10 de fevereiro
de 2015." Ass. Des. Fátima Rafael - Relatora
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