Edição nº 136/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018
por erro material, postulando que seja trasladado para o processo eletrônico correto, tenho como desnecessária a análise de admissibilidade da
insurgência pelo excelentíssimo Desembargador Presidente deste egrégio Tribunal de Justiça. Nesse contexto, diante do entendimento pacificado
neste egrégio Tribunal de Justiça, refletido no acórdão nº. 581562, proferido por esta colenda Turma Julgadora, que entende a juntada de peça
recursal em processo diverso como erro escusável, DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Distrito Federal, e determino o desentranhamento do
Recurso Extraordinário de ID. 4283891 e a juntada no mesmo no processo eletrônico indicado pelo recorrente ? nº. 0712058-32.2017.8.07.0000 ?,
certificando-se a data em que foi interposto no processo em epígrafe. Cumpra-se. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual recurso contra a
presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Brasília, 17 de julho de 2018. Desembargador ALFEU MACHADO
Relator
N. 0702115-54.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ASSOCIACAO DAS CANTINAS DAS ESCOLAS DO DF ACEDF. A:
ANA PAULA CAMARGO RODRIGUES ME. A: ANTONIA DO NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA - ME. A: ANTONIO CELSO DE MELO - ME. A:
ALAN ALVES MOTA - ME. A: AFA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME. A: MARIA EUNICE RODRIGUES PRADO MIRANDA - ME.
A: CANTINA DO CIL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME. A: CARMEM LUCIA ARAUJO FREITAS LANCHONETE EIRELI - ME. A:
CARLOS DANILO DA SILVA - ME. A: CICERO HENRIQUE SILVA GOMES - ME. A: C. L. V. DE MATOS LANCHONETE - ME. A: CELSO ANTONIO
ARAUJO JUNIOR - ME. A: CARLOS HENRIQUE GONCALVES LANCHONETE EIRELI. A: DJACI MARTINS BEZERRA - ME. A: DANILO DA
SILVA MALHEIROS - ME. A: D & R LANCHONETE LTDA - ME. A: ANTENOR JOSE DO NASCIMENTO. A: DIEGO FERNANDO CORREIA
MONTEIRO DOS SANTOS - ME. A: DENY DA SILVA VILHARDO LANCHONETE LTDA - ME. A: EDNEY FERREIRA BRANDAO LANCHONETE
LTDA - ME. A: EDVALDO PEREIRA DE CASTRO 49310666153. A: REGIANE FERNANDES DE OLIVEIRA. A: ELIENE BRANDAO DE CASTRO
75380536549. A: ELEUZIENE BARROS DE QUEIROZ - ME. A: ELSON BRANDAO DE CASTRO 95034676591. A: ELIZETE DA ABADIA
FERREIRA ALBERNAZ - ME. A: ELSON ROMAR DE CASTRO RAMOS -ME. A: ERICA DA SILVA CAVALCANTI BATISTA - ME. A: FABIANO
DA SILVA MALHEIROS - ME. A: FLAVIA MARQUES DOS SANTOS LANCHONETE LTDA - ME. A: FERNANDO BATISTA GUSMAO - ME. A:
FERNANDO LIMA PIMENTEL - ME. A: FRANCISCA PINHEIRO CHAVIER DA SILVA - ME. A: F R DA S BEZERRA LANCHONETE - ME. A:
GILSON BOM PALADAR EIRELI - ME. A: GILMAR E NEIDE LANCHONETE LTDA - ME. A: GLEIDISON SOARES LEITE - ME. A: HADAILTON
MOREIRA DOS SANTOS - ME. A: IRMAOS MESQUITA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. A: ISRAEL SALVADOR
MACHADO. A: IVANI DA COSTA BARBOSA ABRANTES - ME. A: BLENA CAROLINA DA SILVA. A: J M PARENTE ALBUQUERQUE - ME. A:
JOAO OTAVIO DE SOUSA GOMES - ME. A: JAIDETE SILVA CAETANO - ME. A: J & F LANCHONETE LTDA - ME. A: SINARA ALVES PIAU. A:
LANCHONETE FAMILIAR LTDA - ME. A: LANCHES EXPRESSO LTDA - ME. A: L & D LANCHONETE LTDA - ME. A: LAERTE FONSECA DE
CASTRO - ME. A: LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS - ME. A: LANCHONETE CARRILHO LTDA - ME. A: LANCHONETE ESCOLA
NORMAL DO GAMA LTDA - ME. A: LOPES & LOPES LANCHONETE LTDA - ME. A: LIDIANE & THAYGUER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- ME. A: DENISE ANDRADE LOPES DE CASTRO. A: LUCIA MARIA DE LIMA TIMBO - ME. A: DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA. A: LUCIANA
BERNARDO DE ABREU COSTA LANCHONETE LTDA - ME. A: MARIA CLEONICE RODRIGUES PIO - ME. A: MARILDA MARTINS PEREIRA
- ME. A: MAURICIO E ALESSANDRA LANCHONETE E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME. A: MARCUS E HELENA LANCHONETE
LTDA - ME. A: MARIA DE FATIMA BARRETO - ME. A: MARIZA FERREIRA DA SILVA LANCHONETE EIRELI - ME. A: MARNY CRUZ DE
OLIVEIRA FREITAS - ME. A: MARIA DIVA DE OLIVEIRA SOUZA - ME. A: ELEUZA TRINDADE DOS SANTOS. A: MARINEZ MARCELINO DE
ALBUQUERQUE LANCHONETE - ME. A: MARIA DO CARMO MACHADO LIMA CALISTO 19963637353. A: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES
SANTOS 11255340100. A: M. DO S. L DA SILVA LANCHONETE - ME. A: OSCALINA COSTA ELIAS - ME. A: OSMAR GONCALVES MOREIRA
LANCHONETE LTDA - ME. A: OSIEL DA COSTA VELOSO - ME. A: PATRICIO VIEIRA DE SOUSA NETO - ME. A: PRYSCILA FERREIRA
SIQUEIRA 04132405176. A: RONAM & LEUZENILDA LANCHONETE LTDA - ME. A: ROBERTA E HENRIQUE LANCHONETE LTDA - ME.
A: SILVIA VERAS UCHOA - ME. A: SKATE LANCHES LTDA - ME. A: BIG & BIG LANCHES LTDA - ME. A: V S FARIAS REPRESAS ME. A:
LANCHONETE MEDEIROS LTDA - ME. A: RAIMUNDA COMERCIAL DE LANCH'ES E CHOCOLATES LTDA - ME. A: FLORISVALDO CEZARIO
DE ARAUJO - ME. A: IRAILCE MARTINS SANTOS LANCHONETE EIRELI - ME. A: TIAGO MOURA RIBEIRO - ME. A: JESSICA MARIA
DORNELA DE CASTRO. A: NILDA BATISTA DE OLIVEIRA - ME. A: MEIRIVANE GOMES FIOROTE. A: JOSE ANACLETO FERREIRA & CIA
LTDA - ME. A: SAVAEL DE CASTRO RAMOS ME. A: SHAD LANCHES LTDA - ME. A: TATYANE DA SILVA PESSOA - ME. A: TANIA AMELIA
MIQUETTI DE ALMEIDA - ME. A: TIQUINHO LANCHES LTDA - ME. A: VANDERLINO DE CASTRO RAMOS - ME. A: ELCIO DARTANAN
RIBEIRO. A: W SEIXAS DA SILVA LANCHONETE - ME. A: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LANCHONETE - ME. A: MONTE HOREBE
LANCHONETE LTDA - ME. A: LUANA SOARES FERREIRA - ME. A: SONIA DE FATIMA RABELO DOS SANTOS - ME. Adv(s).: AL5400000A NARCISO PATRIOTA FERNANDES BARBOSA, DF4308400A - MARCELO ANDRADE PONCIANO, DF4400200A - APOLLO BERNARDES DA
SILVA. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete
do Des. Alfeu Machado Número do processo: 0702115-54.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
ASSOCIACAO DAS CANTINAS DAS ESCOLAS DO DF ACEDF, ANA PAULA CAMARGO RODRIGUES ME, ANTONIA DO NASCIMENTO
LOPES TEIXEIRA - ME, ANTONIO CELSO DE MELO - ME, ALAN ALVES MOTA - ME, AFA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME,
MARIA EUNICE RODRIGUES PRADO MIRANDA - ME, CANTINA DO CIL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, CARMEM LUCIA
ARAUJO FREITAS LANCHONETE EIRELI - ME, CARLOS DANILO DA SILVA - ME, CICERO HENRIQUE SILVA GOMES - ME, C. L. V. DE
MATOS LANCHONETE - ME, CELSO ANTONIO ARAUJO JUNIOR - ME, CARLOS HENRIQUE GONCALVES LANCHONETE EIRELI, DJACI
MARTINS BEZERRA - ME, DANILO DA SILVA MALHEIROS - ME, D & R LANCHONETE LTDA - ME, ANTENOR JOSE DO NASCIMENTO,
DIEGO FERNANDO CORREIA MONTEIRO DOS SANTOS - ME, DENY DA SILVA VILHARDO LANCHONETE LTDA - ME, EDNEY FERREIRA
BRANDAO LANCHONETE LTDA - ME, EDVALDO PEREIRA DE CASTRO 49310666153, REGIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, ELIENE
BRANDAO DE CASTRO 75380536549, ELEUZIENE BARROS DE QUEIROZ - ME, ELSON BRANDAO DE CASTRO 95034676591, ELIZETE
DA ABADIA FERREIRA ALBERNAZ - ME, ELSON ROMAR DE CASTRO RAMOS -ME, ERICA DA SILVA CAVALCANTI BATISTA - ME, FABIANO
DA SILVA MALHEIROS - ME, FLAVIA MARQUES DOS SANTOS LANCHONETE LTDA - ME, FERNANDO BATISTA GUSMAO - ME, FERNANDO
LIMA PIMENTEL - ME, FRANCISCA PINHEIRO CHAVIER DA SILVA - ME, F R DA S BEZERRA LANCHONETE - ME, GILSON BOM PALADAR
EIRELI - ME, GILMAR E NEIDE LANCHONETE LTDA - ME, GLEIDISON SOARES LEITE - ME, HADAILTON MOREIRA DOS SANTOS - ME,
IRMAOS MESQUITA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ISRAEL SALVADOR MACHADO, IVANI DA COSTA BARBOSA
ABRANTES - ME, BLENA CAROLINA DA SILVA, J M PARENTE ALBUQUERQUE - ME, JOAO OTAVIO DE SOUSA GOMES - ME, JAIDETE
SILVA CAETANO - ME, J & F LANCHONETE LTDA - ME, SINARA ALVES PIAU, LANCHONETE FAMILIAR LTDA - ME, LANCHES EXPRESSO
LTDA - ME, L & D LANCHONETE LTDA - ME, LAERTE FONSECA DE CASTRO - ME, LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS - ME,
LANCHONETE CARRILHO LTDA - ME, LANCHONETE ESCOLA NORMAL DO GAMA LTDA - ME, LOPES & LOPES LANCHONETE LTDA
- ME, LIDIANE & THAYGUER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, DENISE ANDRADE LOPES DE CASTRO, LUCIA MARIA DE LIMA
TIMBO - ME, DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA, LUCIANA BERNARDO DE ABREU COSTA LANCHONETE LTDA - ME, MARIA CLEONICE
RODRIGUES PIO - ME, MARILDA MARTINS PEREIRA - ME, MAURICIO E ALESSANDRA LANCHONETE E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
- ME, MARCUS E HELENA LANCHONETE LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BARRETO - ME, MARIZA FERREIRA DA SILVA LANCHONETE
EIRELI - ME, MARNY CRUZ DE OLIVEIRA FREITAS - ME, MARIA DIVA DE OLIVEIRA SOUZA - ME, ELEUZA TRINDADE DOS SANTOS,
MARINEZ MARCELINO DE ALBUQUERQUE LANCHONETE - ME, MARIA DO CARMO MACHADO LIMA CALISTO 19963637353, MARIA
AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS 11255340100, M. DO S. L DA SILVA LANCHONETE - ME, OSCALINA COSTA ELIAS - ME, OSMAR
GONCALVES MOREIRA LANCHONETE LTDA - ME, OSIEL DA COSTA VELOSO - ME, PATRICIO VIEIRA DE SOUSA NETO - ME, PRYSCILA
FERREIRA SIQUEIRA 04132405176, RONAM & LEUZENILDA LANCHONETE LTDA - ME, ROBERTA E HENRIQUE LANCHONETE LTDA - ME,
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