Edição nº 197/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018
EPP. R: ANTONIO ALTAIR CARVALHO RIBEIRO. R: MARON COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME. Adv(s).: SP347664 LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. R: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. Adv(s).: DF46101 - ARY MARTINS COSTA ALCANTARA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DO CREDOR. INCLUSÃO. NOME. EXECUTADO.
CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASA JUD. FORMA SUPLETIVA. CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. I Nos termos do art. 782 do CPC, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes
(§ 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por
qualquer outro motivo (§ 4º). II - A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao
magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade de o próprio credor realizá-la, o que não foi comprovado. III Negou-se provimento ao recurso.
N. 0705616-16.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MAYRA KOHLER. A: ROGERIO KOHLER. A: ANDRESSA KOHLER.
A: OLIVIA MARIA KOHLER. Adv(s).: SC20499 - GISELIS DARCI KREMER. R: IGES - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA LTDA EPP. R: ANTONIO ALTAIR CARVALHO RIBEIRO. R: MARON COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME. Adv(s).: SP347664 LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. R: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. Adv(s).: DF46101 - ARY MARTINS COSTA ALCANTARA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DO CREDOR. INCLUSÃO. NOME. EXECUTADO.
CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASA JUD. FORMA SUPLETIVA. CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. I Nos termos do art. 782 do CPC, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes
(§ 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por
qualquer outro motivo (§ 4º). II - A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao
magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade de o próprio credor realizá-la, o que não foi comprovado. III Negou-se provimento ao recurso.
N. 0705616-16.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MAYRA KOHLER. A: ROGERIO KOHLER. A: ANDRESSA KOHLER.
A: OLIVIA MARIA KOHLER. Adv(s).: SC20499 - GISELIS DARCI KREMER. R: IGES - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA LTDA EPP. R: ANTONIO ALTAIR CARVALHO RIBEIRO. R: MARON COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME. Adv(s).: SP347664 LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. R: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. Adv(s).: DF46101 - ARY MARTINS COSTA ALCANTARA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DO CREDOR. INCLUSÃO. NOME. EXECUTADO.
CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASA JUD. FORMA SUPLETIVA. CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. I Nos termos do art. 782 do CPC, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes
(§ 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por
qualquer outro motivo (§ 4º). II - A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao
magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade de o próprio credor realizá-la, o que não foi comprovado. III Negou-se provimento ao recurso.
N. 0705616-16.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MAYRA KOHLER. A: ROGERIO KOHLER. A: ANDRESSA KOHLER.
A: OLIVIA MARIA KOHLER. Adv(s).: SC20499 - GISELIS DARCI KREMER. R: IGES - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA LTDA EPP. R: ANTONIO ALTAIR CARVALHO RIBEIRO. R: MARON COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME. Adv(s).: SP347664 LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. R: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG. Adv(s).: DF46101 - ARY MARTINS COSTA ALCANTARA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DO CREDOR. INCLUSÃO. NOME. EXECUTADO.
CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASA JUD. FORMA SUPLETIVA. CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. I Nos termos do art. 782 do CPC, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes
(§ 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por
qualquer outro motivo (§ 4º). II - A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao
magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade de o próprio credor realizá-la, o que não foi comprovado. III Negou-se provimento ao recurso.
N. 0706759-40.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA. Adv(s).: DF1739000A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: Espólio de Pedro Augusto de Carvalho Mohn. Adv(s).:
DF3226300A - RODRIGO DANIEL DOS SANTOS. T: NATHALIA BRIGIDA GOMES BEZERRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVA DISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. I ? Verificando-se que todas
as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não
havendo vício a ser sanado, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. II ? Os embargos de declaração não são a via
adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. III ? Negou-se provimento ao recurso.
N. 0706759-40.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA. Adv(s).: DF1739000A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: Espólio de Pedro Augusto de Carvalho Mohn. Adv(s).:
DF3226300A - RODRIGO DANIEL DOS SANTOS. T: NATHALIA BRIGIDA GOMES BEZERRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVA DISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. I ? Verificando-se que todas
as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não
havendo vício a ser sanado, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. II ? Os embargos de declaração não são a via
adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. III ? Negou-se provimento ao recurso.
N. 0703496-94.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF3761600A - LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO, DF9303000A - MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA, DF0915900A ROBERTO ESTEVES LIMA, DF4821800A - PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO, DF2569400A - RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO. R: MOURA
E AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS. R: ARIENE D ARC DINIZ E AMARAL. R: GUILHERME CAMPOS COELHO. R: LUCIANA DIAS
CRUVINEL. R: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO ADVOGADOS. R: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS. R: GABRIEL LACERDA TROIANELLI.
R: MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO. Adv(s).: DF2092800A - ARIENE D ARC DINIZ E AMARAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS.
INEXISTÊNCIA. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando
inexistentes vícios no acórdão recorrido. II. Negou-se provimento ao recurso.
N. 0703496-94.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF3761600A - LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO, DF9303000A - MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA, DF0915900A ROBERTO ESTEVES LIMA, DF4821800A - PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO, DF2569400A - RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO. R: MOURA
E AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS. R: ARIENE D ARC DINIZ E AMARAL. R: GUILHERME CAMPOS COELHO. R: LUCIANA DIAS
CRUVINEL. R: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO ADVOGADOS. R: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS. R: GABRIEL LACERDA TROIANELLI.
R: MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO. Adv(s).: DF2092800A - ARIENE D ARC DINIZ E AMARAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS.
INEXISTÊNCIA. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando
inexistentes vícios no acórdão recorrido. II. Negou-se provimento ao recurso.
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