Edição nº 236/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018
PIMENTEL e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional
por eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice
do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime
de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI
GARCIA DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA
DANTAS. A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA.
A: ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(1711) PROCESSO: 0713598-18.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA DE LIMA, IZABEL
CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE ANTONIO DIAS E SILVA,
MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA AGRAVADO:
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS AUGUSTO ALVES
PIMENTEL e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional
por eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice
do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime
de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI
GARCIA DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA
DANTAS. A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA.
A: ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(1711) PROCESSO: 0713598-18.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA DE LIMA, IZABEL
CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE ANTONIO DIAS E SILVA,
MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA AGRAVADO:
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS AUGUSTO ALVES
PIMENTEL e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional
por eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice
do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime
de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI
GARCIA DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA
DANTAS. A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA.
A: ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(1711) PROCESSO: 0713598-18.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA DE LIMA, IZABEL
CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE ANTONIO DIAS E SILVA,
MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA AGRAVADO:
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS AUGUSTO ALVES
PIMENTEL e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional
por eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice
do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime
de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI
GARCIA DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA
DANTAS. A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA.
A: ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(1711) PROCESSO: 0713598-18.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA DE LIMA, IZABEL
CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE ANTONIO DIAS E SILVA,
MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA AGRAVADO:
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS AUGUSTO ALVES
PIMENTEL e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional
por eles manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice
do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime
de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015,
remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI
GARCIA DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA
DANTAS. A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA.
A: ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
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