ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013
rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.
A
sessão foi presidida pelo Desembargador Jeová
Sardinha de Moraes.
Votaram com o Relator o
Desembargador Jeová Sardinha de Moraes e o Dr.
Wilson Safatle Faiad, substituto do Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Presente o ilustre
Procurador de Justiça Doutor Vagner Jerson Garcia.
15 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
16 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
173738-53.2012.8.09.0011(201291737383)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
OI TELECOM S/A (BRASIL TELECOM)
ADV(S) : ROSA PEREIRA DE SOUZA
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
: JOSEFA AMELIA LIMA
ADV(S) : GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIMA
LIVIA BARBOSA LIMA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
ART. 535, CPC. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Estando ausentes quaisquer dos vícios elencados no
art. 535, do CPC, afiguram-se incabíveis os
aclaratórios opostos pela parte embargante,
mormente porque a contradição deve existir dentro
da própria decisão vergastada. Precedentes do TJGO
e do STJ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
CONHECIDOS.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, em que são partes as supra indicadas.
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em não conhecer dos Embargos de Declaração,
nos termos do voto do Relator.
A sessão foi
presidida pelo Desembargador Jeová Sardinha de
Moraes.
Votaram com o Relator o Desembargador
Jeová Sardinha de Moraes e o Dr. Wilson Safatle
Faiad, substituto do Desembargador Fausto Moreira
Diniz.
Presente o ilustre Procurador de
Justiça Doutor Vagner Jerson Garcia.
:
:
:
:
129738-13.2010.8.09.0051(201091297380)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
CELSO MARCON
RENATA MACEDO ANDRADE
: VANDERLEI SILVA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 129738-13 (201091297380)
COMARCA DE GOIÂNIA
EMBARGANTE: BANCO FINASA BMC
S/A EMBARGADO : VANDERLEI SILVA RELATOR
: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENAL
NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO C/C REVISIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos declaratórios
restringem-se a complementar a decisão embargada,
não servindo para reexaminar matérias já
analisadas e rejeitadas pelo acórdão, nem para
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