ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013
NISTéRIO PúBLICO. ABRA-SE VISTA. APóS, COM OU SEM PARECER MINISTE
RIAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAçãO DE SENTENçA. ITUM
BIARA, 24 DE SETEMBRO DE 2013. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO JUIZ DE DIR
EITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/10/2013
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE ITUMBIARA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIENE RODRIGUES ANDRADE
JUIZ DE DIREITO : FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
71660-83.2008.8.09.0087 ( 200800716609 )
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS LELES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 4941
GO - CARLOS LELES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, HOMOLOGO A LIQUIDAçãO DE FLS. 224/225, PARA QUE SURT
A SEUS EFEITOS LEGAIS E JURíDICOS. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE AIND
A RESTA POR CUMPRIR 948 (NOVECENTOS E QUARENTA E OITO) HORAS DE P
RESTAçãO DE SERVIçO à COMUNIDADE, INTIME-SE O REEDUCANDO, PARA DA
R CONTINUIDADE IMEDIATA AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, DEVENDO
SER JUNTADO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS FICHAS, SOB PENA DE CONVERS
ãO DA PENA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 08 DE OUTUBRO DE 20
13. FLáVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
10882-74.2013.8.09.0087
: 55
: ACAO PENAL
: ADAO MARTINS SOARES JUNIOR
SAMY DE ARAUJO ZAEL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO
12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CERTIDãO DE FLS. RETRO, EXPEçA-SE A COMPETENTE GUI
A DE EXECUçãO DO SENTENCIADO SAMY DE ARAúJO ZAEL E FORME-SE O PEP
. FEITO ISTO, PRESTE AS INFORMAçõES SOLICITADAS àS FLS. 300. NOUT
RO GIRO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO A A
PELAçãO INTERPOSTA POR ADãO MARTINS SOARES JúNIOR àS FLS. 299. IN
TIME-SE A PARTE APELANTE E, DEPOIS DELA, O óRGãO DO MINISTéRIO Pú
BLICO ESTADUAL, VIA DE SEU REPRESENTANTE, PARA OFERTAREM RAZõES E
CONTRARRAZõES RECURSAIS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO DE 08 (OITO)
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. OUTRO
SSIM, FORME-SE O PROCESSO DE EXECUçãO PROVISóRIO EM RELAçãO A ADã
O MARTINS SOARES JúNIOR. APóS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DESTE ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ÀS PROVIDêNCI
AS. ITUMBIARA, 01 DE OUTUBRO DE 2013. FLáVIO FIORENTINO DE OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO
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