ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
SOARES DAMACENO DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL.
395. CITE-SE O ACUSADO CLEITON SOARES DAMACENO, VIA EDITAL, PARA
APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL , NOS TERMOS DO A
RTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSCORRIDO O PRAZO DO ED
ITAL E VERIFICADA A AUSENCIA DO REU NO FEITO , VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS . CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 23 DE OUTUBRO DE 2014. FELI
PE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 410518-52.2011.8.09.0137
: 1418
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: BRASILINA PARREIRA SILVA
INGRA PARREIRA PACHECO
REQUERIDO
: DELVAIR CLARISMUNDO PACHECO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201104105181 AUTOS N : 1418/2011 ACUSADO : DELVAIR
CLARISMUNDO PACHECO DECISAO DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO
DELVAIR CLARISMUNDO PACHECO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SA
BIDO, RAZAO PELA QUAL FOI CITADO POR EDITAL (FL. 85), DEIXANDO TR
ANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA PRELIMIN
AR, BEM COMO NAO CONSTITUIU ADVOGADO. DESTA FORMA, FAZ NECESSARIO
A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL. E O RELATORIO.
DECIDO. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL, N
AO OFERECEU RESPOSTA ESCRITA E TAMPOUCO CONSTITUIU ADVOGADO, DETE
RMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
SEM A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS (ART. 366, DO CPP). NOUTRA ES
TEIRA, VERIFICO INEXISTIR NO PRESENTE MOMENTO AS CIRCUNSTANCIAS Q
UE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO (ART. 312 CPP). ASS
IM, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETER
MINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PE
LO PERIODO DE 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, VI DO CODIG
O PENAL. RESSALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PA
RTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITU
IDO (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.7
19/08). INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. RIO VERDE/GO, 23 DE OUTUBRO DE
2014. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
31780-02.2006.8.09.0137 ( 200600317808 )
163
EXECUCAO PENAL
DEVANI PEREIRA DOS SANTOS
NOE ROBERTO DA SILVA
16139 GO - MARIO ANISIO BARBOSA
GO 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201402784052 AUTOS N : 1168/2014 REEDUCANDO : JAMES
ALLEM DA SILVA DESPACHO JUNTE-SE OS MANDADOS DE FLS. 07 E 08 DEV
IDAMENTE CUMPRIDOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, _____/_____/_____. F
ELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO) 05
NR. PROTOCOLO
: 495565-62.2009.8.09.0137 ( 200904955650 )
AUTOS NR. : 2552
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: KELVEN RONCOLATO FREITAS
ADV ACUS
: 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 200904955650 AUTOS N : 2552/2009 ACUSADOS : CHARLES
MARTINS MALTA KELVEN RONCOLATO FREITAS DESPACHO RECEBO A APELACA
O INTERPOSTA AS FLS. 359, POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA. ASSIM, IN
TIME-SE A DEFESA DOS SENTENCIADOS CHARLES MARTINS MALTA E KELVEN
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