ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
MARCO ANDRE HONDA FLORES
ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU
DANILO AZEVEDO FERRO
DENISE DE HOLANDA FREITAS PINHEIRO
HELIO DOS SANTOS DIAS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS, DEVIDAMENTE CITADOS, PERMANECERAM
INERTES, E, REALIZADA A PENHORA ONLINE NãO FORAM LOCALIZADOS BEN
S PARA PENHORAR NOS TERMOS DOS ARTIGOS 652 E 653 DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 114/ 116 NO INTUITO DE
GARANTIR A EXECUçãO. SOBRE O ASSUNTO: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONT
RADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINT
A DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO D
A LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGI
A. PROVIMENTO. 1. O ARRESTO EXECUTIVO, TAMBéM DESIGNADO ARRESTO P
RéVIO OU PRé-PENHORA, DE QUE TRATA O ART. 653 DO CPC, OBJETIVA AS
SEGURAR A EFETIVAçãO DE FUTURA PENHORA NA EXECUçãO POR TíTULO EXT
RAJUDICIAL, NA HIPóTESE DE O EXECUTADO NãO SER ENCONTRADO PARA CI
TAçãO. 2. FRUSTRADA A TENTATIVA DE LOCALIZAçãO DO EXECUTADO, é AD
MISSíVEL O ARRESTO DE SEUS BENS NA MODALIDADE ON-LINE (CPC, ART.
655-A, APLICADO POR ANALOGIA). 3. COM A CITAçãO, QUALQUER QUE SEJ
A SUA MODALIDADE, SE NãO HOUVER O PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA,
O ARRESTO SERá CONVERTIDO EM PENHORA (CPC, ART. 654). 4. RECURSO
ESPECIAL PROVIDO, PARA PERMITIR O ARRESTO ON-LINE, A SER EFETIVA
DO NA ORIGEM”. (STJ. RESP 1370687 / MG. RELATOR MINISTRO ANTONIO
CARLOS FERREIRA. DATA DO JULGAMENTO: 04/04/2013. DJE 15/08/2013).
ASSIM, CONSULTE-SE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NA TENTATIVA DE LOC
ALIZAR A EXISTêNCIA DE VEíCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, BEM
COMO A PESQUISA DE BENS DECLARADOS JUNTO AO SISTEMA INFOJUD. DEFI
RO, AINDA, A SUSPENSãO DO FEITO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, B
EM COMO A JUNTADA DE DOCUMENTOS REQUERIDA à FL. 121. APóS, Dê-SE
VISTA PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 07/08/ 2014. CRISTIANE MO
REIRA LOPES RODRIGUES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: 506768-17.2011.8.09.0051
: 76
: EXECUCAO
: ITAU UNIBANCO S/A
: VITORINO SILVA A P M C E LTDA
DEVANILDA BARBOSA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
11818 GO - FABIO CARRARO
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
26158 GO - LANDO BORGES BOTTOSSO
21115 GO - TALI BLANCHE
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
87494 SP - MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU
36689 GO - DANILO AZEVEDO FERRO
23049 GO - DENISE DE HOLANDA FREITAS PINHEIRO
15349 GO - HELIO DOS SANTOS DIAS
DESPACHO
:
CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE QUE EM CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMA
COES AO JUDICIARIO - INFOJUD, NAO CONSTA DECLARACAO PARA OS DADOS
DA EMPRESA EXECUTADA BETA JOIAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 10.570
.022/0001-40. CERTIFICO, AINDA, QUE NAO LOCALIZEI BENS EM NOME DA
EXECUTADA DEVANILDA BARBOSA DA SILVA, INSCRITA NO CPF Nº 565.420.
541-20. POR FIM, RESSALTO QUE DEIXEI DE JUNTAR AS DECLARACOES OB
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