ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
394760-94.2007.8.09.0162 ( 200703947600 )
4814
ACAO PENAL
SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA
ESTADO
2451
DF - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
7506
GO - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, PARA
O SENTENCIADO SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA E PARA O MINISTERIO PUBL
ICO, CERTIFICADO A FL. 163, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA
E FORME-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM RELACAO A ELE. REGIST
RO QUE, CASO O SENTENCIADO JA POSSUA PROCESSO DE EXECUCAO PENAL,
DEVERA SER OBSERVADO O ART. 3, 1, DA RESOLUCAO 113, DO CNJ. ATO C
ONTINUO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS
DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
: 235915-51.2013.8.09.0162
AUTOS NR. : 962
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: MARTINHO LEITE DE PAULA
ADV REQTE
: 3801
PB - ODU ARRUDA BARBOSA
DESPACHO
:
DIANTE DA APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES RECURSAIS PELA DEFESA, R
EMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOM
ENAGENS.
NR. PROTOCOLO
: 350363-03.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 1964
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EM APURACAO
VITIMA
: MIRASSON FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO EM QUE SE APURA A POSSIVEL
OCORRENCIA, NO DIA 21.04.2003, NESTA CIDADE, DO ATO INFRACIONAL
CAPITULADO NO ART. 121, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO P
OR SANDRO DE SOUSA NERY. EXTRAI-SE DOS AUTOS, QUE O AUTOR DO FATO
DELITUOSO E MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, CONFORME VERIFICA-SE P
ELOS DEPOIMENTOS DE FLS. 15/16. POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO ENV
OLVENDO INTERESSE DA CRIANCA ENTENDO QUE ESTE JUIZO NAO POSSUI CO
MPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, SENDO COMPETE
NTE PARA ANALISE DOS AUTOS O JUIZO VARA DA FAMILIA, SUCESSAO, INF
ANCIA, JUVENTUDE E 1 CIVEL DESTA COMARCA. DESTA FEITA RECONHECO A
NOTORIA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E DETERMINO A IMEDIATA REDISTR
IBUICAO DOS AUTOS A VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 246891-59.2009.8.09.0162 ( 200902468914 )
AUTOS NR. : 843
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROZILDO DA SILVA MELVILLE
VITIMA
: AILTON DO SACRAMENTO LOPES
ADV ACUS
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS: 200902468914 D E S P A C H O FACA VISTA DOS AUTOS AO MINIS
TERIO PUBLICO, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A POSSIVEL PRESCRICAO
DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS,
10 DE FEVEREIRO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO
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