ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
SUMIDA OU ABSORVIDA PELO CRIME DE HOMICIDIO, POR SER AQUELA APENA
S INSTRUMENTO INDISPENSAVEL A CONCRETIZACAO DESTE ILICITO MAIS GR
AVE. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A MATERIALIDADE E A AUTORI
A DOS CRIMES; REJEITOU A POSSIBILIDADE ABSOLUTORIA, RELATIVAMENTE
AO CRIME DE HOMICIDIO, MAS A ACOLHEU RESPEITANTE AO CRIME DE POR
TE ILEGAL DE ARMA; RECONHECEU AMBAS AS HIPOTESES CONSUBSTANCIADOR
AS DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA; FINALMENTE, RECONHECE
U A QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA, CONCERNENTE A TER O REU U
SADO DE MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA,
RESTANDO PREJUDICADA A DE NATUREZA SUBJETIVA. DESTA FORMA, EM VI
RTUDE DA SOBERANIA DE QUE GOZAM OS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JURI
, DECLARO O REU LEANDRO SOARES TAVARES CONDENADO COMO INCURSO NAS
SANCOES DO ART. 121, 1 E 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL; ABSOLVID
O DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA, TIPIFICADO NO ART. 14, CAPUT,
DA LEI 10.826/03. EM FACE DA CONDENACAO IMPOSTA AO REU, PASSO A
DOSAR-LHE A PENA, COM OBSERVANCIA DAS REGRAS TRACADAS PELO ARTIGO
58 E TOMANDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59,
DO CODIGO PENAL. NO QUE RESPEITA A CULPABILIDADE, JUIZO DE CENSUR
ABILIDADE OU DE REPROVABILIDADE, ANALISANDO ESSA DIMENSAO EM CADA
UMA DA TRIPLICE ELEMENTARIDADE DE SUA CONFORMACAO, TEM-SE, POR P
RIMEIRO, QUE O ACUSADO ACHAVA-SE EM PLENA CONDICAO DE IMPUTABILID
ADE, A EPOCA DO FATO, NADA SOBEJANDO DOS AUTOS QUE POSSA, DE ALGU
MA FORMA, INFLUENCIAR O JUIZO DE CENSURA SOB ESSE ANGULO. DETINHA
, TAMBEM, POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE DA CONDUTA PERPETRA
DA, PORQUANTO A NINGUEM E DADO ESCUSAR-SE DA RESPONSABILIDADE CRI
MINAL, POR DESCONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURIDICO. NO PRESENTE C
ASO, EM FACE DAS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO E CONTEXTO DO EVEN
TO, ESSE ELEMENTO DA CULPABILIDADE HA DE SER VISTO, TAMBEM, EM PA
RAMETRO DE NORMALIDADE, NAO DETECTANDO QUALQUER RAZAO PARA RECRUD
ESCER OU REDUZIR ESSE JUIZO, A GUIZA DESSE FATOR. FINALMENTE, NAO
APENAS PODIA, MAS DEVIA TER AGIDO DE MODO DIVERSO, COMO JURIDICA
MENTE EXIGIDO. POREM, COMO RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA,
E EMERGE DO LAUDO DE EXAME MEDICO, FLS. 65/78, EFETUOU DISPAROS
DE ARMA DE FOGO CONTRA A VITIMA, FERINDO-A E RETIRANDO-LHE O BEM
MAIS IMPORTANTE, HUMANA, SOCIAL E JURIDICAMENTE CONSIDERADO: A VI
DA. RELATIVAMENTE AO CONTEXTO FATICO, SOBRETUDO SUA DINAMICA, TEM
-SE QUE DESENVOLVEU-SE, ALEM DO QUE JA POSTO A PONDERACAO, EM SIT
UACAO REVELADORA DE EVIDENTE FRIEZA, SEGUNDO SE DEPREENDE DOS DEP
OIMENTOS DAS TESTEMUNHAS WENES OLIVEIRA CAMPOS, FLS. 193/195, E W
ILIAM OLIVEIRA CAMPOS, FLS. 196/197, JUDICIALIZADOS, SEGUNDO OS Q
UAIS NAO HOUVE, SEQUER, DISCUSSAO ENTRE ACUSADO E VITIMA NO MOMEN
TO; FOI A VITIMA ALVEJADA PELOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUANDO A
DORMECIDA, SEGUNDO OS CITADOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, E, PORTAN
TO, NA AUSENCIA DE QUALQUER ALTERACAO ANIMICA, PARA O MOMENTO, SE
M BRIGA OU DESENTENDIMENTO, ATMOSFERA QUE SEMPRE RETIRA DO SER HU
MANO, NUMA VISAO MERIDIANA, O EQUILIBRIO RAZOAVEL PARA OS ATOS DA
VIDA. POR ISSO MESMO, O JUIZO DE CENSURA OU DE REPROVACAO DEVE I
NCIDIR SOBRE ESSA ACAO IMPUTADA AO ACUSADO EM GRAU AUMENTADO, EMB
ORA O ACUSADO, ATRIBUA COMO RAZAO DESSE CRIME AMEACAS DA VITIMA C
ONTRA SUA PESSOA. SEUS ANTECEDENTES SAO IRREPARAVEIS, A LUZ DO DO
CUMENTO DE FLS. 409/411. E PRIMARIO E CONFORME O REFERIDO DOCUMEN
TO JAMAIS SOFREU CONDENACAO CRIMINAL, ANTES OU DEPOIS DO FATO. A
CIRCUNSTANCIA DE HAVER EXPERIMENTADO PROCEDIMENTOS EM VIRTUDE DE
CONDUTA DEFINIDA COMO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, MAS SEM QUE TE
NHA HAVIDO, SEQUER JULGAMENTO, EM HOMENAGEM AO CONSTITUCIONAL PRI
NCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA OU DE NAO CULPABILIDADE, NAO POD
E ISTO SER LEVADO EM CONTA PARA MAIOR RESPOSTA PENAL. SUA PERSONA
LIDADE, ASSIM ENTENDENDO OS ATRIBUTOS SUBJETIVOS LIGADOS A SUA ES
TRUTURA PSICOLOGICA, PSIQUIATRICA E ANTROPOLOGICA, DE IGUAL MODO,
NAO DEVE SER HAVIDA POR REPROVAVEL, EIS QUE NAO DEFLUI DOS AUTOS
QUALQUER INFORMACAO OU SUBSIDIO ORIUNDO DE UMA ANALISE REALIZADA
POR QUEM VERSADO NO CAMPO DOS RESPECTIVOS CONHECIMENTOS CIENTIFI
COS E PROFISSIONAIS, CONHECIMENTOS DOS QUAIS NAO DISPOE ESSE MAGI
STRADO. NO CONTATO COM O ACUSADO E ANALISE DOS ELEMENTOS INFORMAT
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